SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

EMENDA NOS ENCANAMENTOS

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 24 de Abril de 2014.



WANDERLEY SOARES


Reforço é sempre uma solução improvisada


A Brigada Militar providenciou reforçar a sua presença na vila Cruzeiro, Zona Sul de Porto Alegre, pois os confrontos entre gangues e a ameaça de novos tiroteios levou três escolas e um posto de saúde a suspenderem atendimento na tarde de ontem. As direções das escolas foram avisadas por pais e familiares de alunos sobre prováveis novos enfrentamentos entre quadrilheiros que disputam o controle da região. É correta a providência da Brigada em defesa da comunidade daquela área da cidade. No entanto, não se pode visualizar a manutenção da tranquilidade para os diversos pontos de Porto Alegre e da Região Metropolitana que estão sendo ameaçados por quadrilheiros, na medida em que entre eles é tomada a decisão de dividir territórios através de justiçamentos que aterrorizam os cidadãos de bem. Sigam-me


Improviso


O reforço, por ser reforço apenas, não tem natureza permanente, enquanto a ação da bandidagem é constante e migra com extrema facilidade diante de eventuais cercos da polícia. É inconcebível que sendo a educação a linha reta para o controle da violência e da criminalidade, passemos a viver uma realidade em que a bandidagem se dá ao luxo de determinar o fechamento de escolas. E de reforço em reforço, como será o caso de Porto Alegre durante o período da Copa, se torna evidente que as estratégias da segurança devem passar por uma ampla reestruturação a partir das cabeças que, por ora, estão a cada dia perdendo terreno para organizações criminosas. Reforço é sinônimo de improvisação, é emenda em canos de uma rede necrosada. Logo adiante, o vazamento será incontrolável


Pedras


Para os que mataram o menino Bernardo, a pena de morte é a sentença já definida pelo desejo da sociedade, em sua maioria. Virtualmente, os acusados estão mortos. No entanto, transferir a mesma ira contra os advogados de defesa e é desconhecer os valores maiores de nossas instituições. Mesmo que tivéssemos em nossos códigos a pena capital, ainda assim ninguém morreria apedrejado sem direito à defesa antes da sentença


Trânsito


O desrespeito às regras mínimas do Código Nacional de Trânsito, praticado por motoristas de ônibus, táxis seguidos dos cidadãos pacíficos em seus carros particulares, terminado o feriadão, volta a acontecer de forma desenfreada na Capital. Neste nível de educação está sendo esperada a Copa. Aliás, no trânsito, a estrutura educacional de há muito é temporária e criminosa. Aguardemos o 1 de Maio


Agasalho


A campanha do agasalho do governo do Estado será lançada no próximo domingo, dia 27, às 10h, no Parque da Redenção, junto do Monumento ao Expedicionário. O ato contará com a presença da Banda da Brigada Militar e do Coral Carlos Bina, de Gravataí, composto por 70 crianças.
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