SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 5 de abril de 2014

ERRO EM PESQUISA

ZERO HORA 05 de abril de 2014 | N° 17754


HELOISA ARUTH STURM

Não são tantos, são muitos


Ipea revê dados e afirma que 26%, e não 65% dos entrevistados, concordam que mulheres com pouca roupa merecem ser atacadas


Depois de gerar repercussão nacional e provocar uma onda de debates e mobilizações em várias partes do país, o estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que abordava a violência sexual contra a mulher continha um erro justamente no dado que mais chamou a atenção da opinião pública. Ontem, o Instituto divulgou uma errata, afirmando que o percentual de brasileiros que concordam com a frase “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas” não é de 65%, mas sim de 26% – uma porção ainda bastante alta.

Segundo os responsáveis pelo estudo que mediu a tolerância dos brasileiros à violência contra a mulher, o erro foi causado por uma troca entre os gráficos relativos a duas afirmações. Os 65%, na verdade, correspondem ao percentual de entrevistados que concorda com a frase segundo a qual “mulher que é agredida e continua com o parceiro gosta de apanhar”.

Quando os dados da pesquisa foram divulgados na semana passada, os próprios autores demonstraram surpresa com o alto índice de brasileiros que se mostravam propensos a culpar a vítima pelo estupro. O resultado rapidamente ganhou as redes sociais e gerou uma onda de manifestações para protestar contra a culpabilização da mulher, por meio do movimento #NãoMereçoSerEstuprada.

Em nota divulgada ontem, o Ipea pediu desculpas pelo equívoco e corrigiu uma segunda falha onde os resultados entre duas outras questões também foram invertidos: o percentual de brasileiros que concordam com a afirmação de que “o que acontece com o casal em casa não interessa aos outros” passou de 81,9% para 78,7%, e o dos que concordam que “em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, passou de 78,7% para 81,9%.

O diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea (um órgão do governo federal), Rafael Guerreiro Osório, pediu exoneração do cargo assim que os erros foram detectados.

– As conclusões gerais da pesquisa continuam válidas, ensejando o aprofundamento das reflexões e debates da sociedade sobre seus preconceitos. Pedimos desculpas novamente pelos transtornos causados e registramos nossa solidariedade a todos os que se sensibilizaram contra a violência e o preconceito e em defesa da liberdade e da segurança das mulheres – afirmaram os autores do estudo.

Organizadora de protesto diz que percentual deve ser zero

Nana Queiroz, jornalista organizadora do protesto que mobilizou as redes sociais, ganhou repercussão internacional e chamou a atenção das autoridades brasileiras para o tema da violência sexual contra a mulher, afirmou que a luta agora é para que o percentual de brasileiros que ainda se mostram tolerantes ao estupro chegue a zero. Em declarações à imprensa, afirmou:

– Isso deve nos deixar aliviadas, mas jamais acomodadas, pois 26% ainda culpam a vítima. Continuaremos na luta para transformar esse número em 0%. Há erros que vêm para o bem.


Tolerância à violência sexual contra mulheres ainda é alta



Apesar de não ser mais a maioria, o fato de um em cada quatro brasileiros ainda concordar com a culpabilização da vítima quando o assunto é estupro demonstra um elevado grau de tolerância à violência sexual contra a mulher.

Para Telia Negrão, relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Direitos da Mulher e coordenadora do Coletivo Feminino Plural, esses dados, mesmo corrigidos pelo Ipea, mostram a importância de se investir em políticas de prevenção e educação para atingir essa parcela da população que ainda acha natural responsabilizar a vítima.

– Há uma necessidade de se criar políticas públicas que permitam às mulheres realmente denunciar, procurar seus direitos, e responsabilizar os agressores. Não estou dizendo que todos tenham de ser presos. Eles têm de passar por processos de reeducação e responsabilização que os levem a pagar pelos seus atos e a refletir sobre os valores culturais que sustentam as suas práticas violentas – afirma a especialista.


“Técnica e método não evitam erros”


O que pode ter contribuído para que a falha tenha passado despercebida na pesquisa do Ipea foi o alto percentual de brasileiros (58%) que concordam com a afirmação segundo a qual “se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros”. A avaliação é da diretora do Instituto de Matemática da UFRGS, Suzi Alves Camey. Ela diz que não há qualquer tipo de técnica ou metodologia para controlar esse tipo de falha. Mas ressalta que, se os próprios pesquisadores afirmaram que o resultado era inesperado, esse dado deveria ter sido conferido antes de ser publicado.

– Os 65% não pareciam um valor incoerente, dado os 58,5%. Isso com certeza dificulta a detecção do erro. Mas fica a dúvida: será que existia um especialista em violência contra a mulher na equipe que realizou o estudo? Resultados atípicos sempre chamam atenção e merecem uma conferência ainda mais rigorosa, mas eles normalmente só são detectados por pessoas que entendem muito do assunto – avalia.

De acordo com Suzi, apesar de não serem frequentes, erros operacionais como o cometido na pesquisa do Ipea podem acontecer, especialmente quando se trabalha com muitas variáveis simultaneamente. A falha causou espanto a Rafael Bernardini, pesquisador em estatística e coordenador do Núcleo de Indicadores Sociais e Ambientais da Fundação de Economia e Estatística (FEE).

– É difícil fazer uma análise, porque é um erro operacional. Não é estatístico nem amostral. É um erro de atenção de quem elaborou o gráfico, e falta de uma revisão adequada. A pesquisa pode ser da melhor qualidade ou ruim, mas esse tipo de erro afeta a ambas – afirma.




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