SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 23 de abril de 2014

ESTUPIDEZ CRIMINOSA


ZERO HORA 23 de abril de 2014 | N° 17772


EDITORIAIS



Num país no qual a criminalidade parece cada dia mais indissociável do cotidiano e que figura com destaque crescente nos rankings internacionais de violência, é preocupante a banalização de atos como a destruição de ônibus, por meio de depredações ou incêndios criminosos. No caso mais recente, e um dos mais assustadores entre os já registrados até agora, mais de três dezenas de ônibus foram incendiados por criminosos que invadiram a garagem de uma empresa de transporte coletivo na cidade paulista de Osasco. O poder público precisa dar um basta a essas ações covardes, que causam transtornos à população e aos usuários do transporte coletivo. Além disso, prejudicam a própria imagem do país, já que as cenas deploráveis ganham espaço na mídia internacional, às vésperas da realização de um evento importante como a Copa do Mundo.

Os números são assustadores: só neste ano, nada menos de 364 ônibus foram atacados na capital paulista e em municípios da Grande São Paulo, sendo 115 deles incendiados. Em outras cidades do país, incluindo algumas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, também há registros frequentes de veículos coletivos queimados por traficantes, quadrilhas e até mesmo grevistas e participantes de manifestações de rua. No início do ano, ataques desse tipo já haviam resultado na morte de uma menina de seis anos no Maranhão. E, seja qual for o caso, o resultado concreto é que o usuário acaba arcando duplamente com o ônus. Primeiro, porque passa a contar com menos opções ainda para se locomover, como ocorreu ontem na cidade paulista. Depois, porque é chamado a responder também pelo custo financeiro.

A esses episódios, se somam outros igualmente assustadores, como os ataques coordenados a Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), intensificados nos últimos meses, no Rio de Janeiro. Mais recentemente, a greve dos policiais militares em Salvador, na Bahia, chamou a atenção para o quanto a violência pode transbordar para diferentes áreas quando os criminosos se sentem livres para agir. A contenção da criminalidade não deveria depender apenas de policiamento ostensivo, mas sobretudo de observância a princípios morais e legais. A simples ausência da polícia nas ruas, porém, foi suficiente para aumentar em 10 vezes o número de mortes diárias na capital baiana, o que é aterrador.

Nos casos específicos envolvendo transporte coletivo, os danos provocados, algumas vezes têm ligação com a insatisfação em relação à má qualidade dos serviços, que deu origem a protestos em série nas ruas há quase um ano. Atentados a ônibus, como os de Osasco, porém, estão cada vez mais associados ao crime organizado, contra o qual a sociedade espera ações efetivas.
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