SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 6 de abril de 2014

ESTUPRO É ARMA DE GUERRA

ZERO HORA 06 de abril de 2014 | N° 17755


CLAUDIA TAJES

Ninguém merece




E essa triste pesquisa mostrando que 65% da nossa querida sociedade pensa que mulher que usa roupa curta ou decote merece ser estuprada? Já dava para ter noção disso quando uma faculdade inteira correu atrás da Geisy Arruda por conta do infame vestidinho rosa dela. Andando bastante por aí, ainda que sem autoridade para falar sobre esse assunto, o que me parece é que as mulheres se vestem com roupas curtas e decotes porque faz um calor insano no nosso país, porque as atrizes/cantoras que as meninas idolatram se vestem assim também, porque a ideia do sexy sem ser vulgar está espalhada entre as moças embora a fina linha que separa o sexy do vulgar seja muito fácil de ser ultrapassada, porque uma parte bem considerável das pessoas tem mau-gosto para se vestir. Sendo mau-gosto um tipo de julgamento particular que significa: tudo o que não combina com o meu gosto.

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Vi uma senhora de seus 60 e tantos anos na fila do táxi do aeroporto de shortinho, meia arrastão, miniblusa e casaco. Mais cabelos loiros verdadeiros como uma nota de quatro reais e maquiagem de festa das bruxas. A visão me chocou. A mulher se desdobrava com três crianças angelicais, vestidas como que para um casamento, e foi isso que acalmou o meio século de preconceitos que uivava em mim. Era não uma traficante de menores, apesar da aparência, mas uma avó viajando em família. Merecia levar um “teje presa” da patrulha da moda, mas jamais ser estuprada. Quem merece ser estuprada?

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Estupro é desde sempre arma de guerra, basta pegar qualquer livro de história, incluindo a brasileira. Só ler as matérias com os dois torturadores que ganharam as manchetes pelos 50 anos do golpe. Continua sendo arma na África e nos países sangrando do Oriente Médio. É banal onde existir violência e intolerância, seja nos morros do Rio ou na Índia. Não termina na mulher que foi estuprada, atinge a família dela também. É preciso cuidar com o que se fala para não dar a impressão de que a pessoa quer se promover, mas vá lá. Tenho uma triste experiência dessas aos 17 anos, saindo de uma aula noturna do cursinho, com o figurino sensual da época: bolsa de couro atravessada, vestido disforme de algodão, chinelo. Por infelicidade, existem mais dois casos assim na minha família. E volta e meia se ouve sobre uma menina estuprada na turma dos filhos, geralmente por rapazes riquinhos que acabam impunes. Com terapia, apoio e encontrando homens que fazem o pesadelo ficar perdido lá longe, no lugar das piores lembranças, a gente supera. Mas acho que a maioria não tem tal conforto. São tantas as mulheres estupradas que quem não merece isso não são apenas elas: é a humanidade, para continuar merecendo esse nome.
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