SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 1 de abril de 2014

HOMICÍDIOS E IMPUNIDADE


O Estado de S.Paulo 01 de abril de 2014 | 2h 08


OPINIÃO


Com 16 cidades, o Brasil está em primeiro lugar no ranking das 50 cidades com mais de 300 mil habitantes e fora de áreas de guerra mais violentas do mundo, preparado anualmente pela organização não governamental mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal AC. O México, hoje célebre pelo derramamento de sangue provocado pelos cartéis de drogas, tem 9 cidades listadas. A América Latina predomina nessa modalidade sangrenta: das 50 cidades, somente 7, ou seja, 14% não estão no subcontinente: 3 na África do Sul e 4 nos EUA (Detroit, Nova Orleans, Baltimore e Saint Louis). Este levantamento leva em conta a taxa de homicídios por grupo de 100 mil habitantes em cada ano, de acordo com dados oficiais tornados disponíveis pelos governos pela internet. No ano passado, San Pedro Sula, em Honduras, na América Central, liderou a lista macabra com 1.218 homicídios, ou seja, 150 por grupo de 100 mil habitantes, 16 vezes o índice registrado em São Paulo no período.

Das 16 cidades brasileiras que estão na lista, 15 são capitais estaduais e 3 estão entre as 10 mais violentas do planeta. A recordista brasileira, Maceió (AL), com 79,76 homicídios por 100 mil habitantes, ficou em 5.º lugar na lista mundial. Logo abaixo, estão Fortaleza (CE), com 72,81, em 7.º lugar; e João Pessoa (PB), com 66,92, em 9.º. As outras 12 capitais são: Natal (RN), com 57,62, em 12.º; Salvador (BA), com 57,61, em 13.º; Vitória (ES), com 57,39, em 14.º; São Luís (MA), com 57,04, em 15.º; Belém (PA), com 48,23, em 16.º; Goiânia (GO), com 44,56, em 28.º; Cuiabá, com 43,95, em 29.º; Manaus (AM), com 42,53, em 31.º; Recife (PE), com 36,82, em 39.º; Macapá (AP), com 36,59 em 40.º; Belo Horizonte (MG), com 34,73, em 44.º; e Aracaju (SE), com 33,36, em 46.º. A única que não é capital, Campina Grande (PB), contabiliza 46 homicídios por 100 mil habitantes e ficou em 25.º lugar. Como Natal e Aracaju, a cidade paraibana estreou na lista no ano passado, enquanto Brasília e Curitiba saíram dela.

As duas maiores metrópoles brasileiras, São Paulo e Rio, ficaram mais uma vez fora da relação, confirmando a tendência, registrada desde o início deste século 21, de migração dos homicídios dos maiores conglomerados urbanos para municípios de porte médio. De acordo com Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador do Mapa da Violência do Brasil, esse aumento da criminalidade em oito capitais (e uma cidade do interior) de Estados nordestinos, três nortistas, duas do Centro-Oeste e duas do Sudeste se deve à interrupção do fluxo migratório das regiões mais pobres para os centros urbanos mais populosos e ricos e aos investimentos federais em cidades médias. "O crime organizado se nacionaliza e encontra nessas capitais de Estados menores um sistema precário", explicou ele.

O caso de Maceió, cidade com mais homicídios no Brasil e quinta mais violenta do planeta, também resulta das frequentes greves de policiais nos anos 2000, o que agravou o quadro generalizado no País de ineficiência e falta de preparo técnico da força policial encarregada de reprimir o crime. Além disso, o Estado de Alagoas tem uma antiga tradição de violência, ampliada pela impunidade, que protege tanto figurões da política quanto agentes da lei que se organizam em milícias e esquadrões da morte.

O levantamento revela um quadro preocupante e desafiador: as 50 cidades mais violentas do mundo têm índices assustadores de homicídio, que vão de três a oito vezes o índice considerado epidêmico pela Organização Mundial de Saúde (OMS): 10 por 100 mil.

Inquieta ainda a reação padronizada e burocrática aos fatos das Secretarias da Segurança dos Estados em que ficam as cidades listadas. Todos garantem que estão adotando medidas para reduzir as taxas de violência. Os secretários de Segurança Pública do Ceará, de Pernambuco, de Minas Gerais e de Mato Grosso falam em formação policial, punição de maus agentes e melhora da gestão. Mas a realidade mostra que tais medidas, quando são adotadas, não têm sido ineficazes.
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