SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

INSEGURANÇA NA BAHIA


ZERO HORA 17 de abril de 2014 | N° 17766


Após greve da PM, Dilma envia Exército a Salvador




Diante da greve da Polícia Militar, Salvador vai receber 5 mil homens do Exército para suprir a falta dos policiais nas ruas. Ontem, a capital teve um dia caótico, com lojas saqueadas, redes de eletrodomésticos e supermercados arrombados, redução na frota de ônibus e escolas e faculdades sem aulas.

Apresença dos militares recebeu aval da presidente Dilma Rousseff, que assinou decreto autorizando a atuação das Forças Armadas na segurança pública no Estado. Para o governador Jaques Wagner (PT), a paralisação está “contaminada” por interesses políticos. O governador ainda acusou as associações dos PMs de rompimento unilateral das negociações.

Wagner também disse que o governo segue aberto à negociação, mas que vai mostrar autoridade. A decisão dos policiais de entrar em greve, por tempo indeterminado, ocorreu por não aceitarem a proposta de reestruturação de carreira da corporação apresentada pelo governo. O comando de greve da Polícia Militar estima que pelo menos 80% dos 34 mil policiais tenham aderido à paralisação.

Ontem, a Justiça baiana acolheu ação cautelar do Ministério Público que considera ilegal a greve dos policiais. Ajuizada pelo procurador-geral de Justiça Márcio José Cordeiro Fahel, a ação tem como alvo o governador da Bahia e seis associações representativas dos policiais militares. A decisão liminar determina que os policiais retomem as atividades imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 50 mil para cada uma das seis associações. Também prevê que o governo faça um plano de contingenciamento da segurança pública em todo o Estado.

Esta é a segunda greve da PM que o governo da Bahia enfrenta. A anterior, entre janeiro e fevereiro de 2012, durou 12 dias, foi marcada pela ocupação da Assembleia Legislativa pelos policiais, pelo registro de mais de cem homicídios no período e por arrastões e ondas de saques a estabelecimentos por todo o Estado.


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