SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 13 de abril de 2014

JUSTICEIROS


"
Entendo que os linchamentos 
são resultados da descrença 
nas instituições, do prende 
e solta e da sensação de 
impunidade. 
E isso é um 
erro. 
As pessoas precisam 
confiar na Justiça."

Lúcia HeLena Callegari, Promotora de Justiça


ZERO HORA 13 de abril de 2014 | N° 17762


JOSÉ LUÍS COSTA


VIOLÊNCIA EM SÉRIE. Violência em série 



Casebres de tijolo sem reboco serpenteiam vielas estreitas de chão batido e esburacadas. A maioria das redes de água e de luz é clandestina. O esgoto corre a céu aberto e a “autoridade” mais temida é o dono das bocas de fumo.

Bairro de 27 mil moradores surgido a partir do reassentamento de áreas de risco, invasão de terrenos e crescimento desordenado é um dos locais mais violentos da Capital. Assassinato de adolescente praticado por justiceiros na área acende alerta de quem comanda região e mostra disseminação da ideia dos que fazem justiça com as próprias mãos

Este cenário foi palco de um crime que revoltou pessoas Estado afora na última semana: o espancamento e a execução a tiros de um adolescente de 15 anos depois de ele golpear a facada o peito do irmão de cinco anos em uma suposta briga doméstica, em uma área invadida no bairro Mario Quintana, em Porto Alegre.

Na quinta-feira, agentes da 1ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa prenderam um suspeito do linchamento. Um jovem de 23 anos admitiu ter agredido o adolescente, mas será indiciado pelo assassinato com outros três comparsas, todos envolvidos com o tráfico de drogas. Conforme o delegado Roger Bitencourt, o motivo do crime foi “simplesmente raiva da atitude do garoto”.

A beligerância levada às últimas consequências faz parte da atmosfera da região. O Mario Quintana é um dos bairros mais violentos da Capital – média de um assassinato por semana –, onde quem decide quem vive ou morre é o traficante da esquina.

– Eles (traficantes) dizem que mandam aqui, e a gente tem de ficar quieta – resigna-se uma moradora do Mário Quintana.

Localizado no extremo nordeste de Porto Alegre, em uma área descampada no limite com Alvorada, nasceu oficialmente em 1998. Foi povoado a partir do reassentamento de vilas desalojadas de áreas de risco e também para abrir espaço ao progresso da cidade. Aos poucos, o bairro foi inchando com a chegada de centenas de outras famílias que migraram para os arredores, invadindo terrenos públicos.

Com pouco estudo e muitas dificuldades para arrumar emprego, os 27,7 mil moradores (de acordo com Censo de 2010) formam uma das comunidades mais pobres da Capital – renda familiar de 2,45 salários mínimos, o equivalente a R$ 1,7 mil.

Semelhante a outras zonas de periferia com expansão populacional desordenada sem infraestrutura adequada, serviços públicos básicos como transporte, saúde e segurança são insuficientes para atender a demanda crescente. Espaços de diversão também são precários, e a juventude não encontra opções de lazer. Em 2008, uma pesquisa com estudantes do bairro mostrou que 80% deles evitavam sair de casa nas noites de sábado e domingo.

Quem frequenta festas noturnas se vê tentado a mergulhar no submundo do crime. Nesses locais, mulheres de traficantes ostentam carros e roupas de luxo e jogam para a cima notas R$ 50 e R$ 100 para quem quiser pegar.

– A comunidade luta muito para ter um outro aspecto, um outro olhar, mas é difícil, pois o outro lado (o tráfico) é mais fácil. O nosso papel de educador é orientar, aconselhar e tentar fazer ver que o melhor caminho é a educação – desabafa uma diretora de escola da região.

Ela lembra que a evasão no Ensino Médio beira 20% – bem superior ao índice da Capital que chegou a 13,8% em 2012.

Conforme a professora, grande parte dos alunos desiste dos estudos para trabalhar, muitos deles forçados pelos pais para ajudar a família. A falta de dinheiro, inclusive para passagem de ônibus, leva moradores a abandonar tratamentos médicos especializados no centro da Capital.

– As pessoas enfrentam muitas dificuldades. Aqui, no posto de saúde, somos procurados para resolver todo tido de problema, até para tratar de cavalos e de cachorros – relata uma profissional da medicina, que prefere não se identificar.

É neste contexto que o adolescente executado vivia. Nascido em uma família de operários, largou os cadernos pensando em trabalhar em um supermercado, mas ainda não tinha serviço. Filho mais velho de pais separados, morou com o pai no bairro Guajuviras, em Canoas, mas havia nove meses retornara para a casa da mãe. Passava o dia cuidando dos três irmãos pequenos – de 12, de cinco e de um ano. Na noite de sábado, a mãe tinha saído para uma festa e deixado os filhos sozinhos. Antes de esfaquear o irmão, teria ingerido seis latas de cervejas que encontrou na geladeira.

Intolerância em alta


Assassinatos praticados por hordas enfurecidas são comuns em ambientes degradados pela violência e onde o poder público tem dificuldades de manter o controle social. À medida que a criminalidade se expande agressões coletivas contra suspeitos de crimes têm se repetido em diferentes comunidades. Nos últimos meses, uma onda de linchamentos tem assustado o Brasil.

No Rio Grande do Sul, desde o ano passado há registro de pelo quatro casos com duas mortes – considerando o adolescente no bairro Mario Quintana, em Porto Alegre.

O crime anterior ocorreu em 23 de fevereiro de 2013, quando Domingos Rodrigues Aronna, 23 anos, suspeito de pequenos furtos na área central da Capital, foi morto com golpes de pedra de basalto na cabeça após tentar assaltar um homem de 50 anos, próximo ao Mercado Público. Câmeras de monitoramento da prefeitura captaram cenas nas quais jovens – dois de 18 anos e um adolescente de 13 –bateram em Aronna a socos e pontapés e depois com a pedra. As imagens ajudaram a polícia a identificar e prender os envolvidos.

Na última quarta-feira, no bairro Cidade Baixa, um grupo de pessoas perseguiu e espancou um homem que teria roubado uma bolsa de uma mulher. Quando policiais militares chegaram, os agressores e o suposto ladrão já não estavam mais no local.

Rapaz espancado por 30 homens no Rio

No dia seguinte, em Farroupilha, na Serra, um jovem de 33 anos tentou violentar uma mulher, foi preso por populares e conduzido a uma delegacia. A vítima tinha sido agarrada à força e arrastada para um matagal, mas conseguiu escapar e pediu socorro a quem passava pelo local.

O caso de repercussão nacional aconteceu em 31 de janeiro, no Rio de Janeiro. Um grupo de 30 justiceiros, moradores da Zona Sul carioca, capturou um adolescente de 15 anos envolvidos em furtos e roubos. O garoto foi despido e preso com uma tranca de bicicleta, pelo pescoço, a um poste no Aterro do Flamengo. Bombeiros foram chamados para soltar o adolescente.

De volta às ruas, em meados de fevereiro, o jovem e outros quatro comparsas atacaram dois turistas em Copacabana. Transeuntes correram atrás dos ladrões e pegaram o adolescente. Golpeado a socos e tapas, o garoto implorou para não apanhar mais porque era o “cara da tranca no poste”.

Em Itajaí (SC), após assalto a um restaurante em 13 de fevereiro, um dos suspeitos do crime, Rafael Chaves, 26 anos, foi perseguido, preso e amarrado a um poste pelo dono do estabelecimento. Clientes, que também foram roubados, teriam se aproveitado da situação para agredir o jovem. Policiais militares foram chamados ao local e levaram Chaves para uma delegacia, onde, preso, preferiu ficar em silêncio, e ninguém foi responsabilizado como autor das agressões.

Na sexta-feira, a Polícia Civil do Espírito Santo solicitou cópia de um vídeo que circula na internet que mostra o espancamento de um adolescente de 17 anos que morreu. E o sentimento de vingança privada também contamina a Argentina. Só em março, foram 13 casos de linchamentos de suspeitos de assaltos, em Buenos Aires e em Rosário.

Entrevista com Eugênio Couto Terra, presidente da Ajuris

“Isso é a barbárie, um absurdo. Ataca toda e qualquer ideia civilizatória"

Para o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Eugênio Couto Terra, o poder público tem papel decisivo para reprimir os justiçamentos. Para evitar a lei do “olho por olho, dente por dente”, o magistrado defende a maior presença do Estado nas comunidades, enfrentamento qualificado da criminalidade pelas forças de segurança e forte investimento em educação de qualidade.

Zero Hora – Como o senhor avalia a justiça pelas próprias mãos?

Eugênio Couto Terra – Isso é a barbárie, um absurdo. É da mais absoluta intolerância. Nada justifica essa forma de agir. Ataca toda e qualquer ideia civilizatória.

ZH – Quais são as causas, a legislação é flexível?

Couto Terra – Não acho a legislação branda. O que fomenta isso é a ausência do Estado como um todo e a falta de educação. O Estado é que tem o monopólio da força e o direito de punir. É ele que tem o dever de manter o padrão de civilidade. Se todos resolverem agir, será a lei do mais forte.

ZH – Como evitar os justiçamentos?

Couto Terra – Se o Estado está presente, se investiga e desvenda mais crimes, as pessoas vão perceber a maior presença da autoridade. Vai aumentar a sensação de segurança e as pessoas tendem a avançar no processo civilizatório. Para isso é preciso mais educação. Quando se aprofunda o processo de educação, se vence a intolerância.

Entrevista com Juan Mario Fandino, sociólogo

“A população tem reações emocionais e não racionais"

Para o professor e pesquisador Juan Mario Fandino, sociólogo do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), revoltas populares acompanhadas de justiçamentos, como os ocorridos na Capital, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, são fruto da dificuldade dos organismos de segurança pública em combater a criminalidade.

Zero Hora – Por que as pessoas querem fazer justiça pelas próprias mãos?

Juan Mario Fandino – Por causa da crescente desorganização social nas ruas e da falta respeito às normas. Quanto mais difícil para a polícia coibir atos criminosos, maior a tendência da população em querer resolver o caso por conta própria.

ZH – Quais as razões desse comportamento?

Fandino – As crianças crescem sendo orientadas a não mais aceitar as regras passivamente. Há uma tendência em questionar tudo, os valores morais, os ordenamentos sociais, descobrir o mundo. Os jovens crescem com esse sentimento: se eu não gosto de alguma coisa, vou reagir.

ZH – Como evitar que isso ocorra?

Fandino – A população tem reações emocionais e não racionais. Não se trata de justificar, mas é muito difícil exigir que as pessoas fiquem imóveis diante de um crime, sabendo que, por vezes, o autor não será punido com a severidade que elas esperam.
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