SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

LEGÍTIMA DEFESA E IMPUNIDADE


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O lamentável é que a dupla da bandidos cumpria regime do semiaberto que nada mais é do uma licença da justiça e das leis para continuar no crime. É urgente uma mudança de postura do eleitorado para colocar nos parlamentos políticos duros contra o crime e capazes de criar leis severas, executadas e aplicadas por um sistema de justiça criminal ágil, coativo e comprometido com o interesse público. Só assim o Brasil terá capacidade de coibir a impunidade e impedir a perda de vidas, saúde e patrimônio para o crime.


ZERO HORA 28 de abril de 2014 | N° 17777


VANESSA KANNENBERG


CRIME EM PASSO FUNDO. Policial reage a tentativa de assalto e mata dois

Rendido e levado no seu carro, PM de 27 anos atirou contra dupla que o atacou na saída de pizzaria



Dois detentos do regime semiaberto foram mortos por um policial militar durante tentativa de assalto em Passo Fundo, no norte do Estado, na madrugada de ontem. O PM de 27 anos – cujo nome não foi divulgado para evitar uma possível vingança, já que há suspeita de participação de outras pessoas no assalto – foi colocado no próprio carro e teria aproveitado um momento de descuido dos assaltantes para reagir. – Primeiro eles pegaram o celular dele, depois a carteira. Foi quando viram que ele era policial, e o motorista disse: “mata, mata, mata” – contou o plantonista Volmar Miguel Menegon. Em seguida, os assaltantes teriam perguntado se ele tinha uma arma. O PM respondeu que ela estava guardada na porta da frente. Enquanto o motorista procurava pela pistola calibre .40 de uso profissional, o outro assaltante se descuidou e baixou o revólver que estava apontado para o refém. – Nesse momento, o policial pegou a pistola .380, de uso particular, que ele conseguiu esconder sob a perna, e atirou contra o homem que estava ao lado dele. Depois, atirou contra o motorista e desceu pela porta de trás, agachado, porque ele não sabia que tinha matado – relatou Menegon. Fora do carro, o PM olhou para o Polo e viu um dos assaltantes caído no banco. Ele, então, foi em direção ao motorista e pediu que saísse do carro, com as mãos na cabeça. O criminoso se levantou, saiu do carro e, logo em seguida, teria caído no chão, morto. – A cena do crime demonstrava bem isso, um criminoso deitado no banco e o outro caído para fora do carro – detalhou Menegon. Os dois mortos foram identificados como Eduardo Dinovan da Rosa de Oliveira, 22 anos, e Maurício Marcelo, 23 anos. Segundo a Polícia Civil, ambos cumpriam pena por roubo em regime semiaberto no presídio de Passo Fundo.

Segundo a Delegacia Especializada em Homicídios e Desaparecidos, o policial foi abordado quando saía de uma pizzaria, no bairro Petrópolis, por volta das 23h50min de sábado. Em depoimento, ele contou que os assaltantes chegaram em pelo menos dois carros, um deles um Clio, e, armados com um revólver calibre 38, o fizeram entrar no próprio carro, um Polo vermelho. Um dos criminosos assumiu a direção, enquanto o outro manteve o PM no banco de trás, com uma arma apontada para a cabeça. Durante o trajeto pela BR-285 rumo a Carazinho, eles perguntaram se o refém era policial, mas ele negou, dizendo trabalhar na pizzaria.

Dupla de assaltantes cumpria pena por roubo no semiaberto


Local das mortes, no quilômetro 302 da rodovia que liga Passo Fundo a Carazinho, foi vistoriado ontem


“Era a vida deles ou a dele”


Abalado e com medo de vingança, o policial de 27 anos que matou os dois assaltantes não quis dar entrevista. Após conversar com o PM por telefone, ontem, o comandante do 2º Pelotão da BM de Passo Fundo, Uilson Rittes Paixão, contou o que soube do caso.

Zero Hora – Por que o policial reagiu contra os assaltantes?

Uilson Rittes Paixão – Os policiais militares são amplamente treinados para situações de confronto, nunca como reféns. A orientação que damos é nunca reagir, mas quando os bandidos gritaram “mata, mata, mata”, ele se obrigou a reagir e atirar. Era a vida deles ou a dele.

ZH – Na sua avaliação, ele agiu corretamente?

Paixão – Ele deu azar por o terem reconhecido como policial, ao abrir a carteira dele. Acredito que, se ele fosse um civil, iriam roubá-lo, levar o carro e deixá-lo na rua. Mas como era policial, queriam executá-lo e ele agiu para salvar a própria vida. Não tem certo e errado nessas horas.

ZH – E como o PM está?

Paixão – Ele está bem abalado. Ele não atirou pra matar, só quis se defender. Até saiu de casa e foi ficar com familiares, para tentar se recuperar do susto.


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