SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 26 de abril de 2014

MAIS HOMICÍDIOS, MENOS LATROCÍNIO



ZERO HORA26 de abril de 2014 | N° 17775


HUMBERTO TREZZI


VIOLÊNCIA NO RS - Mais homicídio, menos latrocínio

Maioria dos indicadores de delitos graves recua no primeiro trimestre, aponta levantamento da Secretaria da Segurança



Os indicadores de criminalidade no Rio Grande do Sul divulgados ontem pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) mostram mais notícias positivas do que negativas. De cinco tipos de delitos que envolvem violência, três tiveram diminuição no número de ocorrências.

Apior notícia é que o número de homicídios no Estado, seguindo tendência que vem desde o início da década, aumentou em 10,3% no primeiro trimestre de 2014, em relação a igual período do ano passado. Em contrapartida, um dado animador é a diminuição em 35% no número de latrocínios (roubo com morte).

Voltando aos homicídios: em números absolutos, o Rio Grande do Sul registrou 590 assassinatos nos três primeiros meses de 2014, ante 535 ocorridos nos de 2013 – ou seja, 55 mortes a mais. É a volta de um fantasma, já que as autoridades festejaram, no ano passado, uma tímida redução no número de homicídios em relação a 2012. Em 2013, pela primeira vez desde 2010, o número de assassinatos havia caído. Agora voltou a subir no primeiro trimestre.

Cerca de 80% das vítimas têm antecedente criminal

Para o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, um dos fatores que contribuem para o aumento das mortes é o enfrentamento de gangues pelo poder em vilas do Estado. Oito em cada 10 vítimas têm antecedente criminal, ressalta o secretário.

– Cada vez que se prende um líder do tráfico, há uma disputa interna e externa pelos territórios, o que resulta na morte de outros criminosos – explica Michels.

O curioso, no caso da Capital, é que foram instalados quatro Territórios da Paz para tentar conter homicídios nos lugares campeões neste ranking. Mesmo assim, a tendência nesse tipo de crime é de aumento. A cidade teve alta de 17% no número de homicídios. A pulverização da guerra de gangues enfrenta um surto específico na Vila Cruzeiro, uma das maiores de Porto Alegre. A disputa interna num bando de ladrões levou ao fechamento temporário de cinco postos de saúde e duas escolas e uma creche esta semana – algo que ainda sequer se refletiu nas estatísticas.


Números de roubo com morte e de veículos diminuem


Nos casos de roubo com morte, o governo celebra um recuo. Foram 40 nos três meses iniciais de 2013 e 26 no primeiro trimestre de 2014. A queda é de expressivos 35%. Ainda assim, representa uma oscilação, já que em 2012 foram 17 casos nesse mesmo período. Michels diz que um dos motivos para a diminuição é que, em 75% dos casos, o autor do crime é identificado pela polícia, o que evita outras possíveis ações.

É um alento, mesmo, porque os latrocínios vêm experimentando aumento anual desde 2010. Agora tiveram esse primeiro recuo. Michels vê relação desta queda com outro dado comemorado pelo governo, a redução de 4,4% no roubo de veículos (aquele praticado a mão armada) – foram 3.137 nos meses de janeiro a março deste ano contra 3.281 no mesmo período do ano passado.

– Afinal, a maioria dos latrocínios tem origem num roubo de carro – pondera o secretário.

O roubo de veículo vinha crescendo até 2012 e, desde então, caiu.

O governo estadual ressalta que os índices dos crimes contra as mulheres também encolheram. O número de estupros, por exemplo, recuou 20,5%. Passou de 331, no primeiro trimestre de 2013, para 263, em 2014.



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