SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

MÁSCARAS PARA A COPA

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 09 de Abril de 2014.




Depois do evento, equipamentos serão pulverizados pelo interior do Estado


Até o final de abril, 300 kits de proteção individual serão enviados à secretaria de segurança gaúcha pelo Ministério da Justiça para uso a partir da Copa do Mundo. Entre os artefatos, há máscaras contra gás de modelo inspirado na série do filme Star Wars. As 300 máscaras serão usadas por policiais do BOE (Batalhão de Operações Especiais) da Brigada Militar. Após a Copa, os kits, que também contém capacetes com viseiras, coletes balísticos e protetores de coluna, serão distribuídos para as principais cidades do Estado. Outros equipamentos, como robô antibomba, já são usados. Até o fim de maio, o Estado deverá receber um caminhão utilizado para dispersar com jatos d'água as massas que, eventualmente, venham a ocupar as ruas. Este caminhão, pelo menos, não terá o mesmo impacto oferecido pelos cacetetes tamanho-família introduzidos pelos agentes norte-americanos nas PMs do Brasil durante a ditadura


Flancos


É plenamente previsível que ataques contra agências bancárias, com o uso de explosivos, como o realizado contra o Banco do Brasil de Barros Cassal, no Vale do Rio Pardo, durante a madrugada de segunda-feira, voltem a ocorrer em municípios do interior do Estado. Os quadrilheiros, quando presos, permanecem poucos dias na cadeia e, ainda que encarcerados, os dispositivos da Justiça e da segurança pública não têm como conter os seus planos. Durante a Copa e, até mesmo, desde agora, a os aparatos logísticos da segurança estarão concentrados na Capital e Grande Porto Alegre. A bandidagem terá flancos para escolher


Judiciário


Os servidores do Judiciário estadual devem cruzar os braços hoje em todo o RS. Eles pedem reposição da inflação, recuperação das perdas e ganho real, além de jornada de trabalho de sete horas diárias


Esquecimento


Ontem, foi aprovado na Assembleia Legislativa um aumento de 15,76 (que deverá ser pago em prestações) nos salários da Brigada Militar e para agentes da Polícia Civil. Os agentes penitenciários, também integrantes da Secretária da Segurança, foram contemplados com o esquecimento


Decisões oficiais


Deu no Diário Oficial do Estado: - O sargento Fernando Boccanera de Oliveira foi colocado a disposição da Casa Militar e o sargento Erci Pedro Cornelius sai da Casa Militar e vai para a Casa Civil; as servidoras Maria Lúcia Carneiro Pinto e Silvana Favreto, da Secretaria de Educação, viajaram no dia 14/2/14 para Artigas/Uruguai com despesas de deslocamento terrestre; o
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