SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 14 de abril de 2014

NINGUÉM ESCAPA

ZERO HORA 14 de abril de 2014 | N° 17763


ARTIGOS

Cláudio Brito*


Desde o dia da publicação dos dados mais recentes do monitoramento da criminalidade em nível mundial, tarefa da ONU, especialistas debatem causas e consequências da posição brasileira, que responde por 11% dos homicídios praticados em nosso planeta. Ao que sei, incluídos indistintamente os crimes dolosos contra a vida e os roubos com morte. Não me agrada o método. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Homicídio e latrocínio são diferentes, mas, enfim, estão juntos na estatística referida.

Profissionais do Direito e da Sociologia convergem em suas análises, mas há espaço para alguma polêmica. Trabalhamos nisso no Conversas Cruzadas, na TVCOM, em debate aceso entre a promotora de Justiça Andréa de Almeida Machado, o advogado André Callegari, o sociólogo Antônio Marcelo Pacheco de Souza e o delegado de polícia Antônio Padilha. Daquilo que foi comum aos quatro debatedores, retirei a conclusão: somos todos culpados. E vítimas, também. Quando se disse que “o Estado é bandido”, houve logo a percepção de que o Estado somos todos nós.

Assim, se há doenças sociais na raiz da violência, como perda de valores, impunidade, vingança e outros males, então estamos todos doentes. O Direito Penal é menos remédio que a criminologia e há mais ciências a merecer nossa atenção. Não será com velhos modelos que haveremos de ao menos equilibrar a luta contra o crime, permanente e às vezes inglória. Não se pode desistir, no entanto.

Enfrentar o narcotráfico é fundamental, pois, aqui no Sul, 70% dos homicídios acontecem por causa das drogas, seja porque traficantes entram em guerra, seja porque dependentes são eliminados por causa das dívidas assumidas para o custeio do vício. Também se mata por discussões no trânsito, ciúme e paixão. A vida vale muito pouco. Pelo visto, cogitarmos novas leis penais e processuais é muito pouco. Há a necessidade de criarmos condições para o retorno dos condenados ao trabalho e à família, ou de nada adiantarão as condenações e os recolhimentos às pocilgas que chamamos de presídios. Do jeito que as coisas estão, pagaremos todos pelo quadro horrendo atual. Culpados ou vítimas, ninguém escapa.

*JORNALISTA
Postar um comentário