SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 13 de abril de 2014

NORDESTE NO TOPO DA VIOLÊNCIA

REVISTA ISTO É N° Edição: 2316 | 11.Abr.14


Estudo da ONU escancara o crescimento do número de homicídios na região. Em alguns Estados, o aumento foi de 150% em quatro anos



O Nordeste do Brasil mais uma vez figura entre os campeões de uma triste estatística. Na quinta-feira 10, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime divulgou um estudo que registra um acentuado crescimento do índice de homicídios naquela região, apesar de o País como um todo permanecer estável no ranking internacional da violência. O caso mais assustador é o da Paraíba, que viu o número de assassinatos crescer cerca de 150% entre 2007 e 2011. Na Bahia, que ficou em segundo lugar, os indicadores subiram 50%. A maioria dos outros Estados do Nordeste ficou em situação semelhante. O levantamento chega à mesma conclusão de outra pesquisa recente, feita pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal, que colocou 16 cidades brasileiras entre as 50 com mais homicídios no planeta – dessas, nove ficam no Nordeste. No ranking mexicano, Maceió (AL), Fortaleza (CE) e João Pessoa (PB) figuram na quinta, sétima e nona posições mundiais, respectivamente.


POSIÇÃO
Cena de violência no País: com seu desempenho, o Brasil ajudou
as Américas a registrar 36% dos assassinatos no mundo

Com seu desempenho, o Brasil ajudou as Américas a registrar 36% dos assassinatos do globo. Com isso, o continente ficou à frente da África, que contou com 31% das mortes. A América do Sul ficou em terceiro lugar no cálculo das sub-regiões, atrás da América Central e do sul da África – a mais violenta delas. No total, revela o estudo, 437 mil pessoas foram assassinadas no mundo em 2012, quando foram contabilizados os resultados. De acordo com José Vicente, coronel da reserva da Polícia Militar e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a questão aqui não se resume à criminalidade. Ela reside no comportamento da população de maneira geral. “O problema do Brasil não são só os homicídios. As 60 mil mortes no trânsito por ano mostram que nossa sociedade é extremamente violenta em vários aspectos”, diz.

44 homicídios a cada 100 mil habitantes é a taxa de assassinatos
na Paraíba, um dos estados mais violentos do Brasil, segundo a ONU


Para melhorar a situação, José Vicente recomenda um conjunto de medidas: atualização da legislação penal, reestruturação das polícias Civil e Militar, maior agilidade do Poder Judiciário e uma melhora no sistema prisional. A má colocação das cidades do Nordeste pode ter a ver com a deficiência desses mecanismos, segundo o estudioso. “A polícia lá, por exemplo, costuma ser maltratada e mal paga”, diz. “Por incrível que pareça, o índice de homicídios é o mais fácil de ser reduzido, por isso ele é usado nesses estudos. Se um local vai mal nos indicadores de homicídio, costuma ir bem pior nos demais.”

Foto: Antonio SCORZA/AFP
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