SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

REFÉNS DA INSEGURANÇA


CORREIO DO POVO, 27/04/2014


Paulo Roberto Mendes Rodrigues



A mídia escrita da capital ocupou nos últimos dias generosos espaços, incluindo seus editoriais, para tratar sobre a segurança pública, especialmente considerando os acontecimentos ocorridos na comunidade da Vila Cruzeiro, onde grupos de delinquentes submeteram os residentes daquele território ao medo.

Toques de recolher, fechamento de escolas e postos de saúde, bem como ações de vandalismo praticadas por mascarados, não faziam parte do dia-a-dia dos gaúchos, porém sempre foram destacados nos telejornais de outros Estados, especialmente do Rio de Janeiro.

Pois bem, considerando que estamos adentrando em um período eleitoral, onde o tema segurança pública, como sempre, será destaque nos debates que se sucederão, é importante que se faça uma reflexão.

Neste particular, devemos iniciar com a análise do preâmbulo da Constituição Federal, que dispõe que os representantes do povo brasileiro instituíram um Estado Democrático destinado a assegurar, entre outros direitos, o de segurança, que está inserida no rol de valores supremos, ou seja, deve ser garantida pelo Estado. Fragilizada esta, por conseguinte, os demais valores estarão em risco.

Certamente, também não é por outra razão que aparece estampada na bandeira nacional a expressão “Ordem e Progresso”.

Mas, a Constituição também afirma no seu artigo 144 que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, portanto a questão é o que fazer. Atribuir a responsabilidade à lei – embora entenda que as penas devem ter maior rigor – me parece não ser a única alternativa.

Então, o que fazer? Vamos iniciar por construir presídios para abrigar a turma que perturba a ordem pública, destinar mais policiais para cumprir e fazer cumprir as leis, começando a colocar ordem na “casa”.

Assim a questão está posta, não há mais tempo a perder. A segurança pública deve ser encarada como prioridade absoluta em qualquer plano de governo que fartamente será ofertado à população gaúcha nos próximos dias e, aí sim, começar a libertar todos nós – os reféns –, colocando os bandidos atrás das grades e, nisso, diga-se de passagem, os brigadianos sabem fazer e bem.


Paulo Roberto Mendes Rodrigues. Coronel – Ex-Comandante da BM



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