SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 12 de abril de 2014

RIO DO FOGO, SAQUES E MEDO


ZERO HORA 12 de abril de 2014 | N° 17761


SAÍDA VIOLENTA. Reintegração de posse teve conflito entre invasores e policiais resultando em 16 feridos e 27 detidos


A reintegração de posse de um imóvel da empresa Oi, na zona norte do Rio de Janeiro, levou medo a milhares de pessoas que ocupavam o local. O confronto entre moradores e policiais militares, na manhã de ontem, resultou em quebra-quebra, incêndios, feridos e detidos.

Aorigem do conflito data de 31 de março, dia em que nasceu a mais nova favela carioca, em um terreno da antiga Telerj. O conjunto de quatro prédios estava abandonado havia cerca de uma década e vinha se tornando um ponto de venda de drogas.

Por volta das 4h45min de ontem, mais de 1,5 mil PMs iniciaram o cumprimento da decisão judicial que ordenou a retirada das cerca de 5 mil pessoas que estavam na área. Grande parte dos moradores saiu de forma pacífica, tentando retirar seus pertences dos barracos. Parte deles, no entanto, ateou fogo no interior de um prédio, e uma equipe dos bombeiros chegou para apagá-lo.

– Não deu tempo de tirar nada, porque eles (agentes que participaram da reintegração) chegaram com trator. Perdi tudo – afirmou Maria de Lourdes, 60 anos.

Retroescavadeiras foram usadas para derrubar os barracos montados na parte externa e demolir os muros na parte de trás da área, de forma a facilitar a entrada dos bombeiros para combater focos de incêndio. Pelo menos 15 ônibus, além de outros veículos (incluindo viaturas da PM), foram apedrejados ou incendiados. Na noite de ontem, eram contabilizados 27 detidos (21 por suspeita de participar do saque a um supermercado) e 16 feridos, entre eles, nove PMs e três crianças. O entregador de pizza Maycon Gonçalves Melo, 25 anos, ficou cego de um olho.

As forças de segurança permanecerão, durante o fim de semana, no local. Na próxima semana, será definido o efetivo necessário na região para garantir a posse, de acordo com o porta-voz da PM, Claudio Costa:

– Faremos uma avaliação para verificar por mais quanto tempo e qual efetivo continuaremos utilizando.

Em nota, a Oi informou que iniciou a limpeza da área e vai reconstruir os muros e o portão do imóvel. A empresa disse que o terreno permanecerá gradeado e com seguranças até a venda da propriedade.


Carros são apedrejados e repórter preso



Durante a reintegração de posse, o repórter fotográfico do jornal O Globo Bruno Amorim foi preso por um policial militar sem identificação no uniforme, enquanto Leonardo Barros, repórter da mesma publicação, foi ameaçado de prisão. Em outro incidente, um grupo de pessoas que saiu do prédio da empresa Telemar, contíguo à Favela da Telerj, depredou carros da TV Globo, do SBT e da Rede Record, estacionados nas proximidades.

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou, em nota, a arbitrariedade policial praticada no Rio na desocupação do terreno da Oi.

“É inadmissível que profissionais no exercício da atividade jornalística sejam alvo de violência por parte de policiais, que deveriam zelar pela segurança pública, e de integrantes de grupos radicais”, afirmou a ANJ,.

Entidade exige medidas de órgãos de segurança pública

A entidade também exigiu que as autoridades responsáveis pela segurança pública no Rio de Janeiro “tomem as providências necessárias à garantia da integridade física de profissionais de imprensa e que o governo federal implemente o anunciado protocolo nacional de operação das forças policiais, de forma a assegurar o livre exercício do jornalismo em situações de conflito”.

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