SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

SECRETARIO APRESENTA ESTATÍSTICAS DO PRIMEIRO TRIMESTRE 2014

PORTAL DA SSP-RS, 25 de Abril de 2014 às 12h35min



Para Airton Michels, a criação de mais quatro delegacias de homicídios na Capital aumentou os índices de resolutividade dos inquéritos envolvendo latrocínios e homicídios - Foto: Raphael Seabra/Especial Palácio Piratini


Número de latrocínios cai em 35% no primeiro trimestre


O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, apresentou nesta sexta-feira (25), na sede da SSP, as estatísticas da criminalidade no primeiro trimestre de 2014. Os números apontam redução de 35% dos latrocínios (roubo seguido de morte) em relação ao mesmo período do ano passado no Rio Grande do Sul. De janeiro a março, foram registrados 26 latrocínios, ante 40 no primeiro trimestre de 2013. Roubos de veículos também tiveram queda de 4,4%.

Apesar da diminuição de alguns crimes, o número de homicídios no trimestre aumentou para 590, uma elevação de 10,3% em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram assinalados 535 casos. Michels explicou que o crescimento dos homicídios está relacionado ao tráfico de drogas e à disputa por territórios entre líderes de gangues. O secretário rebateu, no entanto, as comparações com a situação da criminalidade no RS e no Rio de Janeiro. "É um exagero absoluto essa relação, tanto que no RJ houve um momento em que foi preciso utilizar o Exército. E até hoje, na ocupação das comunidades, isso é exercido", afirmou.

Conforme Michels, com a criação de mais quatro delegacias de homicídios na Capital, aumentaram os índices de resolutividade dos inquéritos envolvendo latrocínios e homicídios. No Estado, em mais de 70% dos casos estes crimes são resolvidos. O secretário garantiu que a atuação da polícia tem papel decisivo na elucidação dos crimes. "Isso é um caráter inibidor também, pois a resposta do Estado aqui é muito eficiente, o que tem sido um dado muito importante para a redução do latrocínio", pontuou. De acordo com a SSP, 82,8% das vítimas têm antecedentes criminais.

Armas

Michels criticou ainda a legislação, que prevê penas brandas a quem comete crimes com arma de fogo, responsável por 85% dos homicídios cometidos no Estado. Para o secretário, a legislação "é muito frouxa em relação às pessoas que usam arma para cometer delitos”. "Temos que ter um artigo no código penal que diga, basicamente, que todo crime cometido mediante emprego de arma de fogo será cumprido em quatro, cinco anos no (regime) fechado, mais o crime correspondente", defendeu.

Veículos recuperados

Neste trimestre, mais da metade dos veículos roubados ou furtados foram recuperados em operações policiais (61,5%). No mesmo período, foram realizadas 37.672 prisões e apreendidas 2.008 armas de fogo. O número de furtos caiu de 41.375 para 40.022.

Texto: Felipe Bornes Samuel

Edição: Redação Secom





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