SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

SEGURANÇA PÚBLICA TRAMPOLIM DE INICIATIVAS SAMARITANAS

O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 16 de Abril de 2014.

O nervo exposto



WANDERLEY SOARES


A segurança pública continua sendo um trampolim usado por marketeiros


A segurança pública, por ser um nervo exposto e vivo em qualquer administração, pode servir e tem servido de rampa de lançamento para projetos camuflados de iniciativas samaritanas, mas que conservam em desenvolvimento as raízes verdadeiras da violência e da criminalidade. As organizações policiais enquanto, em parte, tiverem profissionais desviados para atividades irmãs do Exército da Salvação e sendo obrigadas a demarcar, aqui e ali, os chamados territórios da paz, como se só aqui e ali as ações de segurança devam ter maior atenção, isso para não se falar dos desvios para gabinetes palacianos, nada vai acontecer de maior relevância em favor da sociedade, a não ser, é claro, a convicção de que o marketing eleitoreiro, com a máscara transversal da polícia cidadã, funciona e funciona bem sob o pálio do erário, é claro


Contradição


Durante uma operação da Brigada Militar, realizada na madrugada de ontem, foram presas oito pessoas em Santa Maria. A ação ocorreu no entorno do Presídio Regional da cidade. Os policiais investigam a conexão entre os crimes cometidos na cidade e o comportamento de presos do regime semiaberto. Foram apreendidas armas, drogas, facas, um chip para telefone, quatro carros e 8,5 mil maços de cigarro. Sempre é bom lembrar que, no País, são constantes as discussões sobre a diminuição da maioridade penal e a ampliação da formas do regime semiaberto


Interpol


Doze gaúchos são procurados pela Interpol, uma polícia internacional de gabinete que, em verdade, não procura ninguém, apenas registra nomes. O RS é o quarto no ranking de procurados no Brasil, atrás de Minas Gerais, São Paulo e Paraná. No total, são 160 brasileiros, ou que possuem nacionalidade brasileira, de um total de 303 procurados no mundo. Os crimes praticados pelos gaúchos são: roubo, furto, tráfico de armas, fraude, assalto a mão armada, estupro, homicídio, tráfico de drogas e associação criminosa por meio de desfalque ilícito


Médico


O caso do menino de Frederico Westphalen, de 11 anos de idade, encontrado morto dentro de um saco, em Três Passos, impressiona mais por ter um médico, pai da vítima, sob a acusação do crime, junto com mais duas pessoas. Do gênero humano nada se pode duvidar, pelo bem ou pelo mal.


Campanha


O presidente da AsofBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar), José Carlos Riccardi Guimarães, se mostra indignado com os panfletos distribuídos em diferentes pontos do Estado, com a presença do comandante-geral da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes, que fazem a apologia do governo Tarso Genro. Os folhetos são distribuídos para brigadianos - há um modelito para praças e outro para oficiais - para reforçar o discurso do comandante. Segundo Riccardi, a impressão dos panfletos é por conta do erário
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