SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

TERCEIRA ONDA




ZERO HORA 09 de abril de 2014 | N° 17758


ÂNDERSON SILVA


Novos ataques vêm de presídios de SC. Revoltados com greve de agentes, detentos teriam queimado ônibus


Assim como nas ondas de atentados que amedrontaram Santa Catarina em novembro de 2012 e fevereiro de 2013, os últimos ataques registrados no Estado vizinho têm ligação com os presídios.

A confirmação é do secretário de Segurança Pública catarinense, César Grubba, que aponta o descontentamento dos detentos com o corte de benefícios durante a greve dos agentes prisionais como o motivo das ocorrências.

– A massa carcerária, insatisfeita com a greve, já que não tinha banho de sol, visita íntima e faltava uma série de direitos básicos, levou às ações.

Quando perguntado novamente se havia ligação com a insatisfação dos detentos, Grubba foi taxativo:

– Com certeza.

Desde sexta-feira, pelo menos nove incêndios a ônibus e carros foram registrados pela Polícia Militar (PM). As ações ocorreram nas regiões Sul, Norte, Litoral Centro-Norte e Grande Florianópolis. As últimas foram na madrugada de ontem, em Itajaí e Balneário Arroio do Silva. Os casos, nessas duas cidades, ocorreram mesmo depois que os agentes decidiram voltar ao trabalho momentaneamente até pelo menos a próxima semana. Desde sexta-feira passada, as visitas e os banhos de sol foram retomados nas unidades.

Secretário estadual reage a declarações de promotor

As críticas do promotor de Blumenau, Flávio Duarte de Souza, responsável pelo único processo no Estado que investiga o crime organizado em Santa Catarina, contra a forma com que o governo trata as organizações criminosas, foram rebatidas por Grubba e representantes das polícias Militar e Civil. A entrevista foi publicada na edição de ontem do Diário Catarinense.

Para o secretário, o Estado não vem tratando o crime organizado de forma amadora, como disse o promotor. Segundo ele, Souza expressou uma visão de quem está do lado de fora do governo, sem conhecimento.

– É natural (essa opinião), (ele) não vive o dia a dia. Não dá pra aceitar essa colocação porque avançamos muito. O Estado vem tratando o tema de organização criminosa com muita responsabilidade – garantiu.

Para comprovar o que disse, Grubba lembrou da criação do grupo permanente de análise e monitoramento de facções criminosas, formado pelas diretorias de inteligências das secretarias de Segurança e Justiça e Cidadania, Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap), polícias Civil e Militar, Justiça catarinense, Ministério Público, Agência Brasileira de Inteligência e integrantes das forças nacionais de segurança. Os encontros ocorrem a cada 10 dias e em prazos menores quando há situações de risco.


ENTREVISTA

“O Estado vem tratando o tema com responsabilidade”

CÉSAR GRUBBA - Secretário de Segurança Pública de Santa Catarina



Ao rebater as declarações do promotor de Blumenau Flávio de Souza, publicadas ontem pelo Diário Catarinense, que apontou como amadora a postura do Estado diante do crime organizado, o secretário de Segurança Pública, César Grubba, confirmou que a nova série de ataques ocorrida nos últimos dias tem origem nas prisões do Estado. Confira:

Diário Catarinense – Como o senhor avalia as declarações dadas pelo promotor Flávio Duarte, de que não há articulação entre as forças de segurança do Estado?

César Grubba – Com respeito ao doutor Flávio, esse tipo de declaração não ajuda, não constrói. Inclusive recebi ligações de policiais civis e militares. (As declarações) causaram desconforto nas instituições. O promotor fala, no meu modo de ver, com uma visão de quem olha de fora, sem conhecimento. É natural de quem não vive o dia a dia. Tenho 30 anos de promotor, e, quando olhava de fora, tinha uma visão diferenciada da que tenho hoje. Não dá para aceitar a colocação pontual porque o Estado tem avançado muito. O Estado vem tratando o tema das organizações criminosas não com amadorismo. Muito pelo contrário. É com muita responsabilidade. Temos equipes permanentemente atuando. Em novembro de 2012, tivemos a primeira reunião de um grupo que criamos na secretaria.

DC – Sobre a relação entre as polícias, como o senhor vê isso?

Grubba – Acho que não existe nada que se possa generalizar. A generalização é muito ruim. As instituições não brigam entre si. Há algumas pessoas das instituições, em determinado local, em que um policial tem algum tipo de conflito, de não troca de informações, mas isso é pontual. Isso sempre existiu. Tentamos mudar a cultura, fortalecer a relação, mas isso é uma coisa até cultural, em razão de cada polícia ter sua forma de atuação. Existem situações em que podem haver conflitos de interesse, mas são pontuais. A gente não pode generalizar jamais.

DC – E como fazer as polícias trabalharem juntas?

Grubba – Fazer operações conjuntas é a melhor forma. Operações que integrem as polícias Civil e Militar. São as duas que fazem ostensividade e investigações. Tem de trabalhar em conjunto.
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