SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 20 de abril de 2014

TIROS PARA TODOS OS LADOS

O SUL Porto Alegre, Domingo, 20 de Abril de 2014.




Foram registrados, no ano passado, 25 homicídios intencionais para cada 100 mil habitantes no Rio de Janeiro, uma das mais altas taxas do mundo.

A sete semanas e meia do começo da Copa do Mundo, a região metropolitana do Rio de Janeiro é uma praça de guerra. Ontem, quatro ônibus e três carros foram incendiados por moradores de um bairro de Niterói em protesto contra morte de um rapaz, baleado na cabeça, durante confronto entre traficantes de drogas. Os manifestantes acusam policiais militares de terem matado o rapaz e o comando da corporação nega.

Em meados de março, o Palácio do Planalto autorizou o envio de tropas federais para a ex-Cidade Maravilhosa e não adiantou. O temor de se tornarem vítimas tem feito turistas cancelarem reservas nos hotéis. Foi para isso que os governos gastaram milhões preparando a Copa?


Ontem como hoje

Quando era governador de São Paulo, de 1955 a 1959, Jânio Quadros costumava baixar ordens por meio de bilhetinhos, que se tornaram famosos. Um deles era endereçado ao secretário da Segurança e se referia a manifestações de rua:

"Oferecer todas as garantias à passeata a ser promovida pelos trabalhadores, no dia de amanhã, de protesto contra a elevação do custo de vida. Policiar a passeata com elementos da Guarda Civil, evitando, com o máximo rigor, a infiltração de marginais ou desordeiros. Manter a manifestação ao longo do itinerário indicado no requerimento entregue pelos interessados a essa Secretaria."

Marginais e desordeiros vêm de longe.


RÁPIDAS -  Dado assustador publicado ontem pelo Correio Braziliense: "De janeiro a 15 de abril deste ano, o governo federal registrou 37.586 denúncias de negligência familiar, como a relatada pelo menino Bernardo à Justiça gaúcha antes de morrer".* 

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