SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

TIROTEIO DENTRO DA DP MATA MÉDICO QUE FAZIA BO

O Estado de S. Paulo, 27 de abril de 2014 | 21h 11

Médico morre em tiroteio dentro de delegacia em Santo André. Vítima estava no local registrando boletim de ocorrência quando foi atingida na cabeça por disparo durante um tumulto provocado pelos próprios policiais



SÃO PAULO - Um médico morreu na tarde deste domingo, 27, após ter sido atingido na cabeça por um disparo durante um tiroteio ocorrido na noite de sábado dentro do 2º. Distrito Policial de Santo André, na Grande São Paulo. Ricardo Seiti Assanome estava no local para registrar um boletim de ocorrência de um acidente de trânsito quando foi alvejado em meio a uma confusão provocada pela própria polícia paulista, segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP).

De acordo com informações da Corregedoria da Polícia Civil, o tiroteio ocorreu por causa de um erro de interpretação dos policiais do DP. Eles teriam confundido a entrada de um policial militar à paisana que buscava abrigo com um ataque de bandidos. Um policial civil e um outro homem que registrava ocorrência também foram baleados no peito e na perna, respectivamente, e estavam internados em hospitais de Santo André neste domingo.

Assanome foi levado com vida no sábado, 26, ao Centro Hospitalar de Santo André, mas não sobreviveu. Ele estava no DP com a namorada para registrar um acidente de trânsito quando um PM à paisana que fugia de bandidos entrou no local, provocando tumulto com outras pessoas que estavam no local para registrar ocorrências. Na confusão, um agente de telecomunicações da delegacia começou a atirar contra o grupo pensando que fossem bandidos invadindo a delegacia.

Um investigador também teria feito disparos acertando o agente de telecomunicações por engano. A Corregedoria da Polícia Civil informou ontem que autuou o agente em flagrante por tentativa de homicídio. Com a confirmação da morte de Assanome, o policial deverá responder a inquérito por homicídio simples.

Segundo a SSP, os criminosos que perseguiam o PM à paisana não fizeram disparos contra a delegacia nem tentaram invadi-la. A reportagem tentou contato com familiares de Assanome por telefone, mas não obteve sucesso.

Segundo a estatística da SSP divulgada na semana passada, 14 pessoas foram mortes por policiais civis em serviço ou em folga no primeiro trimestre deste ano. O número representa exatamente o dobro das sete vítimas fatais registradas entre janeiro e março de 2013.
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