SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

TOQUE DE RECOLHER EM BAIRRO DE PORTO ALEGRE


ZERO HORA 24 de abril de 2014 | N° 17773


CARLOS ISMAEL MOREIRA


TERRITÓRIO EM GUERRA. Toque de recolher assusta a Cruzeiro

Escolas e postos de saúde foram fechados na região, em Porto Alegre, em uma tarde em que moradores se refugiaram em casa


A comunidade da Vila Cruzeiro, na zona sul da Capital, está refém de criminosos que dominam a região. O medo nas ruas mantém os moradores dentro de suas casas, com crianças e adolescentes longe das escolas. Ontem, após dois dias de tiroteios entre quadrilhas, até a prefeitura se rendeu ao toque de recolher imposto por traficantes.

Com respaldo da Secretaria Municipal da Saúde, duas unidades básicas de saúde (UBS) e um posto médico de atendimento à família fecharam as portas – por tempo indeterminado. Duas escolas (uma estadual e outra municipal) e uma creche também deixaram de funcionar, prejudicando mais de 800 crianças. A Brigada Militar promete reforçar o policiamento na região. Milhares de famílias aguardam por medidas na localidade, que faz parte do Território da Paz implantado em Porto Alegre.

As frases “Bem-vindos! Quem vier, de onde vier. Venha em paz.”, pintadas no muro da Creche Maria Dolabella Portella, na Vila Cruzeiro, viraram ironia frente à realidade da comunidade, que fica no bairro Santa Tereza, zona sul de Porto Alegre. Ontem, após um toque de recolher imposto por grupos que disputam o controle do tráfico na região, a creche e duas escolas fecharam as portas no turno da tarde. No final do dia, a Secretaria Municipal da Saúde determinou o fechamento de três unidades de saúde.

Medo de tiroteios vem junto com avisos de novos enfrentamentos

A região é dominada pelo medo devido às trocas de tiros. O aviso que percorria a comunidade, ontem, era de que haveria um novo enfrentamento no perímetro das ruas Dona Otília e Cruzeiro do Sul. Na terça-feira, uma troca de tiros entre grupos rivais já havia assustado os moradores da localidade.

– Tenho quase 600 alunos e não posso garantir a segurança de todos. O jeito foi fechar para que eles fiquem mais seguros em casa – desabafou a diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Almirante Alvaro Alberto da Mota, Beatriz Rocha Gonçalves.



800 alunos prejudicados


Por volta das 18h de terça-feira, um criminoso foi preso com um revólver calibre 38 depois de confronto na Avenida Cruzeiro do Sul. Segundo informações do 4º Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), um homem, baleado em no braço e na perna, teria sido levado para o Hospital de Pronto Socorro (HPS), mas fugido antes da triagem.

– As crianças estavam dormindo no salão quando começaram os tiros. Saímos engatinhando para nos escondermos. Estamos expostos, no meio das trocas de tiros – contou a diretora da creche, irmã Adriana Correa, que atende a 70 crianças de até seis anos.

Somados aos 120 estudantes de zero a quatro anos da Escola Municipal de Educação Infantil Osmar dos Santos Freitas, que também fechou ontem depois do meio-dia, são quase 800 alunos prejudicados.

– A escola precisa ser preservada – disse a coordenadora da 1ª Coordenadoria Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação, Rosane Dalsasso.


Disputa provoca mortes na região


A ameaça de tiroteio teria sido a retaliação pela morte de Wesley Vieira Pires, 17 anos, internado desde o início do mês no hospital. Ele foi baleado no dia 4, na Travessa D.

O adolescente é mais um na sequência de homicídios desencadeados pela guerra entre gangues nas proximidades da Rua Dona Otília, em um conflito que já dura pelo menos sete meses. Apenas neste ano, a polícia contabiliza cinco mortes e três tentativas de homicídios.

De acordo com o delegado adjunto do 4º DHPP, Rodrigo Pohlmann, os envolvidos faziam parte de uma mesma quadrilha, envolvida em roubos de veículos e tráfico de drogas, mas teriam rachado a partir de um duplo homicídio em setembro do ano passado. Desde então, disputam a hegemonia das bocas entre as travessas A, B e C da Rua Dona Otília.

– Estamos fazendo uma intensificação do policiamento ostensivo na área, de forma qualificada, realizando abordagens nas pessoas certas para estancar essa situação – afirmou o comandante do Território da Paz, major José Carlos Pacheco Ferreira.



ZERO HORA 23/04/2014 | 17h18

Três unidades de saúde são fechadas na Vila Cruzeiro após criminosos decretarem toque de recolher. Segundo a prefeitura, decisão será reavaliada na quinta-feira, caso a situação se normalize


Posto do Programa Saúde da Familia Cruzeiro do Sul, na Vila Cruzeiro, no bairro Santa Tereza, funciona com a porta trancadaFoto: Mateus Bruxel / Agencia RBS


A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) determinou nesta quarta-feira o fechamento temporário das Unidades Básicas de Saúde Cristal e Vila Cruzeiro, e da Unidade de Saúde da Família Cruzeiro do Sul depois de criminosos decretarem um toque de recolher na região, na Zona Sul de Porto Alegre.

O posto do Programa Saúde da Família Cruzeiro do Sul, na Travessa A da Rua Dona Otília, já estava funcionando com as portas trancadas à chave depois de uma troca de tiros no final da tarde de terça-feira.

De acordo com uma nota da prefeitura, a decisão foi motivada pela intensificação da ação de criminosos desde o final de semana passado. "O ambiente tenso e ameaçador está assustando servidores dos postos e os moradores da região que utilizam estes serviços", diz a nota, que ainda acrescenta que o fechamento será reavaliado nesta quinta-feira, caso a situação se normalize.

A decisão vem na esteira do fechamento de três colégios, também na tarde desta quarta, na Vila Cruzeiro. A Escola Estadual de Ensino Fundamental Almirante Alvaro Alberto da Mota, na Rua Dona Helena, e a Creche Maria Dolabella Portella e a Escola Municipal de Educação Infantil Osmar dos Santos Freitas, na Rua Dona Otília, suspenderam as aulas no turno da tarde em razão do clima de insegurança na região.

A direção das três escolas foi avisada por pais e familiares de alunos sobre os comentários na vila de que um provável tiroteio deveria ocorrer depois do meio-dia. A ação seria parte de uma disputa entre gangues pelo controle da região. A motivação para o possível confronto seria uma retaliação pela morte de um jovem, baleado há duas semanas em outro tiroteio entre gangues. gangues.


DIÁRIO GAÚCHO

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