SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

TOQUE DE RECOLHER


ZERO HORA 25 de abril de 2014 | N° 17774


EDITORIAIS




É compreensível que, em meio à violência provocada por traficantes, uma comunidade adote medidas preventivas, no sentido de reduzir os riscos em áreas conflagradas pela delinquência. Mas é inaceitável que escolas e postos de saúde tenham de ser fechados por imposição do poder de bandidos, como ocorreu nesta semana na Vila Cruzeiro. Suspender serviços essenciais por falta de segurança é admitir a rendição do Estado ao toque de recolher dos criminosos. O governo do Estado, como controlador da Brigada Militar, deveria fazer o contrário, por todos os meios disponíveis. É nessas circunstâncias que o setor público deve se impor, mobilizando policiamento e equipamentos capazes de garantir a segurança em creches, escolas e postos de saúde.

Áreas das periferias das grandes cidades ficam ainda mais vulneráveis à ação de quadrilhas quando, como aconteceu na Cruzeiro, grupos rivais passam a se enfrentar de forma violenta. A explicação de autoridades da segurança, de que policiais foram acionados para repelir mais confrontos e tranquilizar os moradores, é contrariada pelos fatos. A percepção de quem mora na Cruzeiro certamente não era a de que poderia se sentir seguro, ou as direções das escolas e do posto não teriam tomado a medida extrema de suspender as aulas ou prestar atendimento com as portas trancadas. É evidente que a população não deve ser colocada em risco e que por isso mesmo a própria comunidade adota atitudes defensivas. Mas é assustador que, para que tenham de fato alguma proteção, crianças e adultos deixem de frequentar serviços essenciais. É óbvio que esta é uma manifestação de total insegurança.

O episódio da Cruzeiro agrava o cenário provocado pelo tráfico em Porto Alegre, com a repetição de práticas criminosas banalizadas no Rio de Janeiro. Além de proteger os moradores, em resposta a uma demanda específica, como é o caso citado, as autoridades têm um desafio bem mais grandioso. É preciso que o governo demonstre, com firmeza, capacidade de reação à ação dos traficantes, para que não tenhamos aqui o cenário de guerra que atormenta os cariocas.
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