SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 13 de abril de 2014

VIOLÊNCIA DEGRADANTE

ZERO HORA 13 de abril de 2014 | N° 17762



EDITORIAL INTERATIVO



Levantamento divulgado nesta semana pelo Instituto Datafolha mostra que um em cada cinco brasileiros foi vítima de algum tipo de violência nos últimos 12 meses. As estatísticas sobre a criminalidade no Brasil só não são mais assombrosas do que a realidade: por trás dos números frios, estão homicídios, sequestros relâmpagos, agressões, roubos, furtos, residências invadidas e depredações e milhões de vítimas dos criminosos, da inoperância do poder público para contê-los e de uma legislação benevolente em demasia.

A colocação do Brasil entre os países mais violentos do planeta contrasta com a festejada ascensão social da camada expressiva da população que se beneficiou de programas de distribuição de renda promovidos pelos últimos governos. Evidentemente, seria simplório demais – e até preconcei-tuoso – atribuir a criminalidade à pobreza. Mas correntes sociológicas respeitadas sempre defenderam a tese de que a desigualdade social é um fator preponderante da violência, até mesmo porque famílias carentes têm mais dificuldade para transmitir aos filhos educação e valores essenciais ao convívio social.

A impunidade tem sido apontada como um dos motivos da violência e certamente tem peso. Ninguém desconhece que o sistema judiciário e penal do país deixa a desejar, por falta de estrutura, por vagas insuficientes para os condenados, pela frouxidão da legislação e por diversos outros fatores que facilitam a vida dos delinquentes. Porém, ainda que tenha efeito dissuasivo, a punição é apenas um corretivo para a violência. O Brasil só alcançará êxito no combate à criminalidade se desenvolver mecanismos preventivos, que evitem a disseminação e o contágio de comportamentos antissociais.

Não há uma fórmula mágica para prevenir a violência, mas os países de baixa criminalidade têm em comum a formação educacional e cultural de seus habitantes. Começa pela família, passa pela educação formal, que inclui a preparação para a vida em sociedade e para a prática da cidadania. Prevenir a violência é tarefa de todos, mas cabe ao poder público, com a representatividade concedida pelos cidadãos, proporcionar oportunidades de estudo, lazer e trabalho aos jovens, de modo a reduzir o potencial de atratividade do tráfico de drogas e de outros caminhos para o crime. O Brasil só superará esta condição de violência degradante apontada pelas pesquisas quando governantes, lideranças da sociedade e cidadãos se empenharem de forma intransigente pela melhora da qualidade de vida, pela cidadania e pela responsabilização dos infratores das leis e das regras sociais.
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