SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

VIOLÊNCIA IMOBILIZA COMUNIDADE


ZERO HORA 25 de abril de 2014 | N° 17774


MARCELA MACHADO* | ESPECIAL


TERRITÓRIO EM GUERRA. Cruzeiro dominada pelo medo

Escolas e creche voltaram a funcionar parcialmente, com poucos alunos, e cinco unidades de saúde foram fechadas à tarde



Ruas vazias, janelas fechadas e clima tenso. Esse era o cenário ontem pela manhã na Vila Cruzeiro do Sul, bairro Santa Tereza, zona sul da Capital. As poucas pessoas que precisaram sair de casa caminhavam com rapidez e de cabeça baixa.

Tiroteiros que se repetiram de segunda-feira a quarta-feira interromperam aulas e prejudicaram o atendimento médico em cinco unidades de saúde da região, que ontem à tarde voltaram a fechar. Os colégios, que fecharam as portas na quarta-feira por causa do toque de recolher – Escola Estadual de Ensino Fundamental Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva, Creche Maria Dolabella Portella e Escola Municipal de Educação Infantil Osmar dos Santos Freitas –, voltaram a funcionar ontem. Porém, segundo os professores, mais da metade dos alunos não foi à aula.

Pela manhã, as Unidades Básicas de Saúde (UBS) Cristal e Vila Cruzeiro estavam abertas. O posto do Programa Saúde da Família (PSF) Cruzeiro do Sul, que fica bem no foco dos conflitos (Travessa A da Rua Dona Otília), também abriu as portas cedo. Mas duas viaturas da Brigada Militar estavam na frente do local. Segundo o comandante do Território da Paz de Santa Tereza, major José Carlos Pacheco Ferreira, o patrulhamento na área foi reforçado.

– Mesmo com a tranquilidade desta manhã, estamos trabalhando com o efetivo do Território da Paz com o Pelotão de Operações Especiais do 1º Batalhão de Polícia Militar, num total de 60 PMs – afirmou.

Secretaria municipal alega clima tenso ao fechar postos

À tarde, porém, a situação nos postos mudou. A Secretaria Municipal de Saúde determinou o fechamento de cinco: as UBS Cristal, Tronco e Vila Cruzeiro, e os do PSF Cruzeiro do Sul e Mato Grosso. “Conforme orientação da gerência, unidade fechada por falta de segurança”, informava o aviso em frente à UBS Tronco. Em nota, a SMS informou que o ambiente estava “tenso” e os funcionários, “assustados”.

Servidores dos postos relataram que dois médicos teriam pedido demissão na terça, dia do tiroteio. Ontem, um salvadorenho do Programa Mais Médicos teria feito o mesmo pedido.

A assessoria da Secretaria Municipal da Saúde negou que algum pedido tenha sido feito, mas confirmou que um médico de El Salvador ficou muito assustado com os conflitos e, por isso, não foi trabalhar ontem.

– Moro na Cruzeiro há 40 anos e nunca vi uma situação como a dos últimos dias. Mas hoje melhorou – afirmou uma moradora que observava o movimento da Rua Dona Otília pela janela de casa.

Na Unidade de Emergência da Cruzeiro do Sul, que manteve as atividades ontem, os funcionários faziam apelos por presença policial. Na semana passada, criminosos que buscavam atendimento teriam ameaçado os funcionários.

– Enquanto não houver um plantão policial aqui dentro, os funcionários e médicos continuarão sendo ameaçados e até agredidos – relatou o recepcionista Paulo Moacir Silva.

Viaturas circulavam a todo momento pela Rua Dona Otília e pelas Travessas A, B e C, os principais focos de criminalidade. Pelo menos 54 integrantes do Pelotão de Operações Especiais e 40 do Batalhão de Operações Especiais ajudam o 1º BPM e se revezam para garantir o patrulhamento.

– O reforço na área vai continuar enquanto for necessário, até que a situa- ção se normalize – afirmou a comandante do 1º BPM, Cristine Rasbold.

*Colaboraram Rossana Silva e Eduardo Nunes



Perda de arma foi o detonador


O estopim para os conflitos desta semana estaria na perda de uma arma, usada para cometer roubos de veículos. O incidente, há cerca de um ano, teria determinado o início do conflito interno entre os criminosos que atuam nas travessas da Rua Dona Otília.

Segundo a polícia, foi por isso que Maicon Douglas Simões Pereira acabou morto na Zona Norte, em março de 2013. O autor do crime seria Roger Vinícius da Cunha Machado. Maicon teria perdido a arma, fornecida por líderes de um esquema de roubo de carros que financiava traficantes da vila.

Mas os chefões do esquema não aceitaram o assassinato de Maicon como “pagamento” pela arma perdida. E pressionaram Luis Felipe de Oliveira Godói, o Felipinho, líder da gangue e amigo de infância de Roger. Como Roger não pagou pela arma, também foi morto, em uma emboscada armada por Felipinho, em setembro de 2013. Felipinho foi preso à época. O crime, porém, causou a divisão do grupo, que agora disputa os pontos de tráfico.



Poucas crianças nas salas de aula


A Escola Municipal de Educação Infantil Osmar dos Santos Freitas, na Rua Dona Otília, tem 120 alunos, mas ontem, só metade apareceu.

– Na quarta, tivemos de fechar, mas hoje (ontem) a Secretaria Municipal de Educação liberou o funcionamento – disse a diretora, Naiara Frota.

Na Creche Maria Dolabella Portella, na Dona Otília, a frequência foi menor: dos 70 alunos, 16 apareceram.

– Os pais não tinham com quem deixar as crianças, por isso elas vieram para cá – explicou a diretora da creche, irmã Adriana Corrêa.

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva também reabriu. No turno da manhã, que tem cerca de 400 alunos, 180 foram à aula. Logo na entrada do prédio, o aviso: “Visando maior organização e segurança para os alunos, pedimos a gentileza de que pais ou responsáveis aguardem a saída de seus filhos no pátio da escola”.

Funcionários estão assustados.

– Presenciamos uma cena de guerra. Estamos em pânico, as crianças estão agitadas – relatou uma professora.

Em uma sala de aula, estavam quatro meninos, de uma turma de 20 estudantes. O turno da tarde acabou mais cedo, às 15h30min.

SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi



Jovens lobos em disputa


Repare na idade dos jovens feridos e mortos nesta que é a mais recente sequência de batalhas da Cruzeiro, vila de tantas guerras. Têm 15 anos, 17 anos, 19 anos, 23 anos... Os mais velhos chegam a 27 anos. Alguns, armados e perigosos, jovens lobos à solta num cenário darwinista, em que o mais esperto sairá vencedor. Outros, inocentes úteis, tombados como efeito colateral dos tiroteios ou porque são parentes dos envolvidos: é o caso de uma adolescente de 15 anos, baleada por ser irmã de um dos líderes de gangue.

Como sempre, as polícias Civil e Militar enxergam nos confrontos rivalidade no controle do tráfico de drogas e roubo de carros. É provável que exista essa motivação econômica, mas o cenário histórico da Cruzeiro abrange muito mais que essa conjuntura.

O psiquiatra Montserrat Martins, que trabalhou mais de uma década na antiga Febem e na atual Fase, listou 240 gangues existentes em Porto Alegre, a partir de entrevistas com delinquentes. Os motivos dos homicídios nem sempre envolvem drogas. Um deles é prosaico e ancestral: a velha disputa entre grupos de áreas diferentes. Ser morador da Travessa A e não da Travessa B, ainda que na mesma vila, significa ser submetido a um apartheid.

O sujeito não pode namorar alguém da outra rua, frequentar aquela área, sequer passar por ali. Quando é ligado a um bonde (gangue), piora, porque o acerto é na base das armas. Um conflito territorial que remete à época das cavernas, transferida para o século 21. Numa vila gigante, como a Cruzeiro e seus 65 mil habitantes, o potencial de confrontos desse tipo é infinito. Já aconteceu na Maria da Conceição, no Campo da Tuca, no Rubem Berta, inclusive com fechamento de postos de saúde.

Vai piorar com a Copa? Creio que não. A disputa não desceu dos morros da Cruzeiro para as avenidas, porque é paroquial. Agem certo as polícias ao “congelar” e ocupar a área. Sem espaço para se movimentar, os lobos vão se aquietar. O problema, maior, é a falta de perspectiva de inserção desses jovens no mercado formal de trabalho. O que torna crônica guerra como a vivida agora.
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