SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 17 de abril de 2014

VÍTIMA DA GANÂNCIA

Especialistas apontam falhas no sistema de proteção à infância no caso Bernardo Carlos Macedo/Agencia RBS

ZERO HORA 17 de abril de 2014 | N° 17766


CARLOS WAGNER, HUMBERTO TREZZI E MAURÍCIO TONETTO


CRIME. Bernardo pode ter sido vítima da ganância



Partilha de residência de luxo e de clínica está entre possíveis motivos que teriam levado familiares a envolvimento no assassinato do menino de 11 anos no noroeste do Estado.

O assassinato de Bernardo Boldrini, 11 anos, pode não ser apenas obra de uma mente ciumenta e doentia. A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que o estudante, órfão de mãe e carente da atenção do pai, tenha sido morto por motivação financeira. É que a morte da mãe tornou o menino herdeiro dos bens da família.

Essas questões, misturadas a perturbações emocionais, poderiam ter motivado a madrasta dele, Graciele Ugulini, a assassinar o enteado. Sem a criança, ela poderia partilhar com o marido a clínica e a residência da família, em Três Passos, cidade do noroeste do Estado. A polícia já sabe que existiam disputas por partilha de imóveis entre a família materna do menino, o pai e a madrasta.

Graciele está presa porque fingiu nada saber sobre o desaparecimento de Bernardo, no dia 4 – mas foi flagrada nessa data, por uma câmera de segurança, levando o menino em seu carro. Ela estava acompanhada de uma amiga, a assistente social Edelvânia Wirganovicz, que também está presa e confessou que as duas mataram Bernardo com uma injeção letal e o enterraram em Frederico Westphalen, a 80 quilômetros de Três Passos.

O pai do menino, o cirurgião Leandro Boldrini, está preso não porque a Polícia Civil tenha comprovado seu envolvimento na morte, mas porque teria ajudado a encobrir a participação da mulher no crime. Não há, até o momento, evidências materiais de que o médico tenha ajudado na execução do crime. Mas os policiais não descartam que Boldrini soubesse da morte e até tenha ajudado a planejá-la. São financeiros os principais indícios que ajudaram a Polícia Civil a convencer a Justiça a decretar a prisão temporária do médico, por 30 dias. Confira:

1) Acordo sobre bens – A enfermeira Odilaine Uglione (ex-mulher do médico e mãe de Bernardo) teria se suicidado com um tiro na frente do médico, em 2010, no consultório que ambos tinham montado. Naquela semana, ela tinha procurado advogados para tentar obter do marido – de quem estava se separando – um acordo judicial de partilha. Quem relata é o advogado Marlon Barbon Taborda, que trabalha para a família de Odilaine. A minuta de acordo envolvia bens móveis e imóveis e uma pensão para mãe e filho. Um dos valores propostos era R$ 1,5 milhão de indenização a ela, sócia na clínica de endoscopia do marido. E pensão mensal de R$ 8 mil.

– No inquérito sobre a morte de Odilaine, que concluiu que ocorreu suicídio, estão anexados bilhetes nos quais ela rabiscou R$ 6 mil para ela, R$ 2 mil para Bernardo. Como ele era uma criança, tudo iria para ela, inclusive parte da clínica e da casa compradas com o marido. Uma semana antes de assinar um acordo, ela apareceu morta. Agora, o herdeiro é assassinado – estranha Taborda.

2) Casa à venda – Em 5 de fevereiro deste ano, o médico buscou na Justiça autorização para vender a residência de dois andares, garagem e pelo menos seis quartos que ocupa, numa esquina da área central de Três Passos. Parte da propriedade pertencia ao menino. O pedido foi feito ao juiz Marcos Agostini, do Fórum local, que abriu o processo 11400002090. Um contrato de pré-venda chegou a ser firmado com um morador de Três Passos, em 24 de fevereiro. O juiz se pronunciou favorável à negociação, em 6 de março. A polícia investiga se há ligação entre a intenção de venda da casa e a morte do menino.

Cova aberta um dia antes

Na residência do casal, foram apreendidos ontem anestésicos e analgésicos, que podem ter sido usados, em dose excessiva, para matar Bernardo (a confirmação do que matou o menino ainda depende de exame pericial). A polícia apurou ainda que o buraco onde o corpo foi enterrado foi começado dois dias antes do crime, com o uso de uma enxada. E estava pronto na quinta-feira, um dia antes da morte. Quem levou os investigadores até a cova foi a assistente social.

Orientados por Edelvânia, os policiais localizaram em Frederico Westphalen uma loja de materiais de construção onde foi comprada uma pá e uma cavadeira manual, usadas para ampliar o buraco. A pá e a cavadeira estavam na casa da mãe da assistente. Os policiais também já identificaram diversas ligações telefônicas entre Edelvânia e a madrasta de Bernardo feitas nos dias que antecederam o sumiço da criança.

A polícia relacionou outras circunstâncias que podem ajudar a convencer um júri a condenar o casal. Conforme a delegada Caroline Virginia Bamberg, o médico e a enfermeira foram a uma festa em Três de Maio no sábado, 5 de abril, um dia após a morte.

– Conheço eles e os vi na festa. Outros conhecidos viram, mas até então não sabíamos que o Bernardo tinha sumido. Eles estavam alegres no camarote (lounge, o mais caro), bebendo, como todos – relata uma das promotoras do evento, Luana Alves da Silva.

O organizador da festa, Paulo Cavalcanti, disse estar indignado com a postura do casal:

– Estavam, sim, no camarote lounge, que custa R$ 60 por pessoa. Compraram os ingressos na hora.

O pai de Bernardo disse ter imaginado que o filho passava o final de semana na casa de um amigo. Mesmo assim, não teria ligado para o filho ou para os pais do amigo. Os policiais tentam descobrir se o médico desconhecia o crime e deixou de telefonar ao filho por ser relapso.

– Que pai é esse que viaja para uma festa e não liga para avisar o filho ou ver como ele está? – questiona o delegado Mário Wagner, chefe do Departamento de Polícia do Interior (DPI).

A frieza do pai perante o sumiço de Bernardo também chama a atenção dos policiais. Em entrevista à Rádio Farroupilha, o médico não demonstrou emoção ao falar do filho, até então tratado como desaparecido. Ele sequer usa a palavra “filho” para definir o garoto e, sim a expressão “esse menino”. Num possível ato falho, Boldrini diz que o menino “morava” com ele, como se fosse algo do passado e não de uma pessoa viva.

Ontem, Bernardo foi sepultado no mesmo jazigo da mãe no Cemitério Ecumênico Municipal de Santa Maria.




A segunda despedida


Quando esteve em Santa Maria pela última vez, Bernardo fez um pedido a avó materna, Jussara Uglione. Queria ir ao cemitério visitar o túmulo da mãe, Odilaine, morta em 2010.

No local, fez fotografias com o celular ao lado do retrato da mãe, que está no jazigo da família. Ontem, a avó foi obrigada a se despedir do único neto, sepultado no mesmo jazigo em que ela havia enterrado a filha.




“Se ela ou outro fizeram, têm de pagar”, diz o pai


É possível que a prisão do médico Leandro Boldrini provoque um racha na relação até então sólida com a enfermeira Graciele Ugulini. Questionado sobre o assassinato do filho e o possível envolvimento de sua mulher, o médico falou:

– Se ela ou outro fizeram isso, eles têm de pagar.

A afirmação foi feita pelo médico ao primo e defensor provisório, o advogado Andrigo Rebelato. Provisório porque Rebelato ainda não decidiu se pegará a causa. Mas já fez algo pelo parente: visitou-o no presídio, cujo local é mantido em segredo pela Polícia Civil por temor de linchamento do suspeito.

Outro indício de possível afastamento do casal é que Rebelato atuou ontem apenas como defensor do médico. Ele não defende Graciele, que até ontem continuava sem advogado.

Boldrini disse ao advogado que está chocado, que é inocente e que quer se defender. Ele também assegurou que em momento algum soube da morte de Bernardo, até ser informado pela polícia. O médico pediu para falar com os pais.

– Tudo o que a polícia tem contra o Boldrini são hipóteses – afirma o advogado Rebelato.



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