SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 19 de maio de 2014

A EDUCAÇÃO PEDE AJUDA


ZERO HORA 19 de maio de 2014 | N° 17801


ARTIGO | JOÃO DERLY*
*Vereador de Porto Alegre, líder da bancada do PC do B, presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude.



No momento em que uma notícia como a da menina baleada no Colégio Padre Rambo vem à tona, a sociedade se choca e todos, da pior forma, ficam cientes do que ouvi em depoimentos de pais, professores e estudantes que alertavam para a iminência de um acontecimento do gênero. E o problema não está apenas na escola, como também no entorno. Segurança e execução de políticas de combate à violência são dever do poder público. É necessário articular ações entre as secretarias e níveis de governo. Falta estrutura, responsabilidade e planejamento para governar a cidade.

Investimentos em educação e segurança, especialmente da juventude, devem estar no centro da agenda do governo. Em 2013 a prefeitura optou por não contar com 84 novos guardas municipais, aprovados em concurso, mas não nomeados. Eles fazem falta, como podemos observar, em escolas que foram, são e serão vitimadas pela violência.

A Câmara tem cumprido seu dever. Vereadores de oposição pressionam pela nomeação de novos guardas municipais e articulado debates nas comunidades. A bancada do PC do B propôs projetos que melhoram as condições de escolas, como a instalação de internet livre e gratuita em instituições municipais de ensino, objetivando qualificar a estrutura, além de fomentar a prática esportiva a crianças e jovens. Também é do PC do B o projeto que inclui a Lei Maria da Penha no currículo escolar, para reduzir a violência doméstica.

A prefeitura precisa assumir suas responsabilidades, garantindo mais segurança à população e melhor infraestrutura e condições de trabalho nas escolas. Na Cece, a agenda de visitas será ampliada e será montado um dossiê, que será entregue ao Executivo e discutido em uma audiência pública com a comunidade.
Postar um comentário