SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 10 de maio de 2014

A INSEGURANÇA BANALIZADA

O SUL Porto Alegre, Sábado, 10 de Maio de 2014.


WANDERLEY SOARES


O desabamento iminente de um presídio não é motivo para susto


Em razão do motim ocorrido quinta-feira no Presídio Estadual de Bento Gonçalves, 67 dos 207 detentos deverão ser transferidos para outros presídios. A Justiça de Bento Gonçalves determinou a interdição do local. Laudo do Corpo de Bombeiros apontou que duas das onze celas correm o risco de desabar, assim como salas administrativas que ficam no andar superior do prédio. Em verdade, o sistema penitenciário está desabando não é de hoje. Além disso, quando já está em nossas anotações o incêndio de viaturas no pátio da Academia de Polícia Militar e, mais recentemente, o arrombamento da porta principal do Palácio da Polícia Civil e, bem antes, a interdição no prédio do IGP (Instituto-Geral de Perícias), o desabamento iminente de um presídio não é motivo para susto


Mulher terrível


Uma advogada acusada de liderar esquema de movimentação de bens foi encaminhada ao presídio feminino de Torres. Conforme a denúncia, ela conseguia procurações e retirava o patrimônio de detentos. A mulher também é acusada de ter mandado matar um casal em março em razão de disputa de bens.


Tráfico


A Polícia Civil desencadeou, na manhã de ontem, a "Operação Aterro" contra o tráfico de drogas em Viamão e Alvorada. Quatro pessoas foram presas em flagrante e duas outras, preventivamente. Também foi preso um adolescente.


Conselho aprazível


Iniciada ontem, será encerrada hoje, na aprazível Cambará do Sul, no Cambará Eco Hotel, a reunião dos coronéis que compõem o Conselho Superior da Brigada Militar.


Dona Fifa


A jogatina (apostas) deverá ser legalizada no País por determinação da dona Fifa. Embora não tenha vocação para o jogo - estou fazendo um curso de escova -, sou plenamente a favor da liberação de todos os jogos de azar que, proibidos pela Constituição, são bancados, descaradamente, com exclusividade, pela Caixa Federal. Mas a dona Fifa vai dar um jeito nisso.


Promoções transversais


A previsão de 26 coronéis, 89 tenentes-coronéis e 259 majores nas fileiras brigadianas restou superada pelas recentes promoções, mesmo com a célere atuação do MPC (Ministério Público de Contas) e da tentativa de impedir o ato através de mandado de segurança impetrado junto ao Tribunal de Justiça por um dos oficiais preteridos. Contrariando as previsões e as ressalvas do MPC, as últimas promoções alcançaram a marca de 39 coronéis, 125 tenentes-coronéis e 300 majores. Seguindo no mesmo diapasão, as promoções de novembro próximo já estão sendo alinhavadas de acordo com a relatividade transversal do resultado das eleições.
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