SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 16 de maio de 2014

ARRASTÕES, SAQUES, ASSALTOS E CLIMA DE MEDO NUMA CIDADE SEM POLÍCIA


ZERO HORA 16 de maio de 2014 | N° 17798


PARALIZAÇÃO PÂNICO SEM POLICIAS. Arrastões, saques, assaltos e clima de medo em Recife




No terceiro dia de greve dos bombeiros e policiais militares de Pernambuco, a região metropolitana de Recife viveu um dia de saques e pânico. O cenário de arrombamentos e arrastões teve início na noite de terça-feira no município de Abreu e Lima, cujo comércio se tornou alvo de vândalos. Pessoas carregavam geladeiras, fogões, televisores e computadores pelas ruas, sem impedimento.

Ontem à noite, o Tribunal de Justiça de Pernambuco decretou a ilegalidade da greve e determinou o imediato retorno ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 mil às associações da categoria. Em seguida, os policiais militares e os bombeiros encerraram a greve.

Antes, pela manhã, o caos ainda marcava a cidade. No bairro de Caetés, naquele município, mercadinhos foram invadidos por populares – incluindo crianças –, que levaram mercadorias usando até carrinhos de mão. A insegurança se espalhou na mesma rapidez com que as experiências de medo eram trocadas via redes sociais, criando um clima de caos e pânico que levou a região metropolitana a parar.

Comércio, escritórios, instituições públicas, universidades, escolas do Recife, Olinda e região metropolitana fecharam as portas diante do pavor instalado. À tarde, já não havia movimento nas ruas, desertas. Shows foram cancelados, sessões de cinema, suspensas e jogos de futebol, adiados.

Praticamente cada pessoa tinha uma história de assalto, arrastão ou violência para contar. Os casos eram relatados mesmo depois que os tanques do Exército começaram a ganhar as ruas, assumindo o policiamento ostensivo. O governador João Lyra Neto (PSB) pediu a presença da Força Nacional de Segurança. Pelo menos 140 pessoas foram detidas, de acordo com a Polícia Civil. Um projeto de cargos e carreiras para a categoria e de incorporação do risco de vida ao salário deverá ser votado até 30 de julho, segundo acordo com o governo.
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