SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 21 de maio de 2014

ARREMEDO DE SEGURANÇA



O SUL Porto Alegre, Quarta-feira, 21 de Maio de 2014.

WANDERLEY SOARES


Impossível avaliar o que virá depois da ressaca


O descaso com a segurança pública é o tema de uma passeata que será promovida hoje, em Brasília. A concentração acontecerá a partir das 16h no Museu de República, área central da Capital federal. Policiais federais, civis, rodoviários federais e militares de várias partes do País vão se reunir para mais uma etapa da luta pela valorização dos profissionais da segurança pública brasileira. Eles querem que o governo federal e os governos estaduais trabalhem juntos para completa reestruturação do atual modelo. Aqui da minha torre, como um humilde marquês, sem temer a exaustão e, muito menos, as caras feias, diariamente, há alguns anos, estou integrado nesta luta. Agora, durante a Copa da dona Fifa, estratégias temporárias farão um arremedo do que seria o ideal. Depois da festa, virá a ressaca e as coisas deverão ser repensadas a partir de foguetórios e/ou, oxalá assim não seja, de escombros


Prisões


Dois criminosos foram presos após tiroteio com a Brigada Militar no bairro Petrópolis, em Porto Alegre. O confronto aconteceu na avenida Protásio Alves, perto da esquina com a rua Carazinho. Três homens em um Golf branco tentaram assaltar uma farmácia, mas foram flagrados por uma viatura que passava pela região. No tiroteio ninguém se feriu. Dois criminosos acabaram presos após perseguição, o terceiro fugiu a pé


Execuções


Mesmo às vésperas da Copa da dona Fifa, o Centro Histórico de Porto Alegre continua sendo cenário de atos de violência. A tranquilidade com que os criminosos agem mostra que eles confiam na impunidade. Em outras áreas da Capital e do Estado a situação não é diferente. Na Zona Norte, na noite de segunda-feira, um homem foi executado com mais de 40 tiros. Os bandidos estavam armados com pistola e uma submetralhadora, segundo apurou a Brigada. Na Zona Sul, na avenida Juca Batista, em frente à sofisticada Sociedade Hípica, na segunda-feira à noite, o policial militar Mario Francisco de Maria Rocha, 52 anos, foi morto com um tiro na cabeça ao impedir um assalto contra uma farmácia. Nesse caso, um assaltante, Gerson da Silva, foi preso, mas está vivo e, pela rotina de nossa legislação, não deverá ficar muito tempo fora das ruas. Em Novo Hamburgo, um jovem identificado como Joel Santos de Oliveira, 21 anos, foi morto a tiros, na segunda-feira, no bairro Santo Afonso. Havia cerca de um mês que a vítima tinha saído do Presídio Central


Porta de banco


Uma agência do banco Santander, na avenida Cavalhada, Zona Sul de Porto Alegre, foi assaltada, ontem, por seis bandidos que renderam os vigilantes e levaram armas, câmeras de vigilância e cerca de R$ 280 mil. O grupo entrou na agência por uma porta lateral que estava estragada. Esse é o nível da segurança dos bancos em favor de clientes e funcionários


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto os policiais forem tratados como soldados do poder administrativo e instrumentos de interesses partidários, com baixos salários, formação deficiente, efetivos insuficientes, fracionados no ciclo policial e segregados pela justiça criminal, o direito à segurança pública não terá garantias e muito menos eficácia. A reforma das polícia depende do enxugamento da constituição federal que permita a construção de um Sistema de Justiça Criminal, ágil, independente tecnicamente, coativo e envolvendo o judiciário, o mp, a defensoria, o setor prisional e as forças policiais no ciclo completo (investigativo, pericial e ostensivo), complementado pela ação da OAB e serviços de saúde (tratamento das dependências e desvios), educação multidisciplinar e assistência social.
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