SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 22 de maio de 2014

ATENTADO CONTRA PREFEITO E JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

DIÁRIO GAÚCHO 22/05/2014 | 10h26

Carlos Wagner, Débora Ely, Eduardo Rosa, Mauricio Tonetto

Polícias Federal e Civil investigam relação entre atentados. Após incêndios criminosos na sede da Justiça Militar e na casa de prefeito de Eldorado do Sul, PF troca informações com a Polícia Civil do município



Polícia Federal realizou perícia no prédio da Justiça Militar da União após o atentadoFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS



As semelhanças entre os atentados ao prédio da Justiça Militar da União, no centro de Porto Alegre, e à casa do prefeito de Eldorado do Sul em um intervalo de cerca de uma hora intrigaram as polícias Federal e Civil. Já no começo da manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal entrou em contato com o delegado do município da Região Metropolitana, Alencar Carraro, para trocar informações sobre os atos criminosos.Artefatos explosivos foram lançados contra os dois locais, provocando um princípio de incêndio nesta madrugada. Em ambos os casos, testemunhas afirmaram ter visto um carro branco após os ataques.

Na Polícia Federal, o atentado à Justiça Militar será investigado pela Delegacia de Repressão a Crimes contra o Patrimônio (Delepat). O explosivo foi lançado por volta da meia-noite e atingiu a janela do gabinete do juiz Alcides Alcaraz Gomes, único magistrado da Justiça Militar da União em Porto Alegre. O magistrado esteve ainda na madrugada no local e se mostrou surpreso com o ocorrido.


— Parece que estão querendo intimidar. Mas é cedo para falar, é apenas uma suposição — disse Alcaraz Gomes.

No momento do ocorrido, apenas o vigilante do prédio estava no local. A Justiça Militar é monitorada por câmeras de segurança, que serão analisadas pela Polícia Federal. Conforme a atual diretora de secretaria da instituição na Capital, Juliane Stival, o trabalho no local não deve ser prejudicado nesta quinta-feira.

— A princípio nenhuma atividade está suspensa porque foi em uma sala isolada e os bombeiros conseguiram isolar o local. As audiências marcadas para hoje seguem — disse Juliane.

Cerca de 25 pessoas trabalham na sede da Justiça Militar da União na Capital. Na quarta-feira, a última audiência do dia — o julgamento de um crime de deserção (quando um oficial abandona o serviço militar) de um soldado — terminou por volta das 17h. O soldado foi julgado, o que implica em prisão. Porém, conforme a diretora de secretaria, esse tipo de audiência acontece com frequência e é um dos crimes mais comuns julgados pelo tribunal. Por isso, não é vista relação entre o caso e o atentado.

Em Eldorado do Sul, durante a madrugada, a casa do prefeito Sergio Munhoz (PSB) foi alvo de ato criminoso semelhante. O arremesso de um artefato explosivo danificou telhado e vidraças da residência, localizada no bairro Sans Souci. Por questão de segurança, o prefeito deixou o local após o ocorrido.

— Já se teve o primeiro contato pela manhã com a Polícia Federal, e tudo que for necessário será averiguado. Mas não se tem provas da relação entre os dois fatos — afirma o chefe de investigações da Delegacia da Polícia Civil de Eldorado do Sul, José Vargas.

Há a hipótese de que o atentado não seria contra o prefeito, mas, sim, direcionado a militares que moram nas redondezas. Porém, até o momento, só foi confirmado que policiais militares vivem na vizinhança. Entre eles, estariam um comandante e um sargento.

— A Polícia Civil vai investigar o fato através de câmeras de segurança e de perícias. Se houver militar envolvido, a investigação passa à Polícia Federal — afirma o chefe da Polícia Civil, delegado Guilherme Wondracek.

Sergio Munhoz desconhece a motivação do crime. Apesar de não relacionar o fato com o atentando, ele recorda de um caso de repercussão nesta semana.

— Todo dia tomamos decisões que deixam algumas pessoas chateadas. Eu não faço ligação nenhuma, mas temos uma reintegração de posse em uma área no Sol Nascente. Tivemos uma reunião com os moradores e ela foi muito tranquila — relembra o prefeito.

Por volta das 10h, peritos da Polícia Federal iniciaram a perícia na casa e conversaram com o prefeito. O objetivo é identificar se o explosivo usado é semelhante ao lançado em direção ao prédio da Justiça Militar. Ainda não há confirmação, mas, aparentemente, tratam-se de dois tipos de explosivos diferentes.


Polícia Federal realiza perícia na casa de prefeito de Eldorado do Sul
Foto: Carlos Wagner / Agência RBS

*Zero Hora
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