SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

ATROCIDADES


ZERO HORA 07 de maio de 2014


Temos potencial para tornar este
mundo mais digno e justo


LÍCIA PERES
Socióloga


Conhecendo as atrocidades divulgadas nos últimos dias, impulsivamente, postei no Face “Socorro! Parem o mundo que eu quero descer!” Era o meu desejo.

Pelos comentários na internet, Fabiane Maria de Jesus morreu na Baixada Santista, após ser arrastada e espancada por pessoas que se arvoraram no papel de justiceiros. Confundida com uma mulher apontada como sequestradora de crianças, passou por um verdadeiro calvário. A acusação, mesmo se fosse verídica, não justificaria a aplicação da justiça por pessoas sem esse direito.

Existe o processo legal onde o Estado tem a prerrogativa de investigar, prender e penalizar. Senão é o caos, uma situação de anomia social que desserve a democracia e as instituições, ao Brasil. Tanto a irresponsabilidade do internauta, quanto daqueles diretamente responsáveis pela morte, precisam ser identificados e punidos.

Outra notícia que estarreceu o mundo civilizado, é o sequestro de 276 estudantes nigerianas para serem vendidas como escravas sexuais. Um grupo radical islâmico chefiado por Boko Haran assumiu publicamente essa intenção. Os terroristas condenam a educação para as mulheres, consideram um desvirtuamento dos preceitos do Islã.

Voltei-me, então, para as causas vitoriosas em razão de grandes movimentos internacionais.
Em 2010, a condenação à morte de Sakineh Ashtiani, pela justiça iraniana por adultério e gravidez fora do casamento, recebeu o protesto de países, inclusive o Brasil. A mobilização internacional, a pressão dos organismos de direitos humanos conseguiram que fosse sustado o apedrejamento .

Malala, uma garota paquistanesa de 15 anos, que usava um blog para denunciar a repressão desencadeada pelos fundamentalistas islâmicos contra o direito das meninas frequentarem a escola, desafiou o poder talibã, foi baleada na cabeça, tornou-se um símbolo da luta contra a violência, chegando a receber o Prêmio Nobel da Paz. Na solenidade, reafirmou a luta em favor das meninas.

São exemplos animadores a que precisamos recorrer para não nos entregarmos à desesperança.
Temos potencial para tornar este mundo mais digno e justo. Não dá para desistir.
Postar um comentário