SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

BOATE FECHADA PELA VIOLÊNCIA

DIÁRIO GAÚCHO 14/05/2014 | 11h31

Inferninho lacrado. Mais uma boate fechada pela violência na Capital. Inferninho da Zona Norte é interditado pela Smic depois de pedido feito pela Brigada Militar



Boate Espaço Du Font, na Avenida SertórioFoto: Marcelo Oliveira / Agência Estado


Eduardo Torres



Uma ação dos fiscais da Smic terminou - ao menos por um tempo - com uma das dores de cabeça da polícia na Zona Norte da Capital. A boate Espaço Du Font, na Avenida Sertório, Bairro Navegantes, apontada pelas autoridades como um dos inferninhos da cidade, foi interditada no final de semana. Os agentes municipais atendiam ao pedido do 11º BPM, que solicitou o fechamento da casa como forma de "preservação da ordem pública e do sossego na vizinhança".

- Foi a medida que consideramos cabível diante da repetição de situações naquela área. Com ocorrências dentro do estabelecimento ou periféricas, mas sempre relacionadas às festas - aponta o comandante do batalhão, tenente-coronel Eduardo Biacche Rodrigues.

Na madrugada de 10 de março, o segurança Evandro Adão Gomes Duarte, 40 anos, foi morto com um tiro na cabeça na saída da boate. O atirador, identificado pela polícia, reagiu depois de ter sido retirado da festa pelos seguranças. Conforme o levantamento da Brigada Militar, no intervalo de um ano, além da morte do segurança, um homem foi baleado na própria boate. Em março do ano passado, Fábio Dias do Nascimento, 34 anos, foi morto a tiros nas proximidades da casa noturna. Ele havia saído com um grupo de um baile funk e foi perseguido por outro bando.

No levantamento encaminhado à prefeitura, as autoridades de segurança ainda enumeram nove armas apreendidas e uma ocorrência de tráfico, em ações feitas pela Brigada Militar na própria boate desde o ano passado.

- É um lugar que desperta a nossa atenção há alguns meses, porque virou ponto de encontro e de conflito entre rivais, geralmente ligados ao tráfico de drogas. Uma situação semelhante ao que se vê nos inferninhos do Centro - comenta o delegado Filipe Bringhenti, da 2ª DHPP.

Em fevereiro, a partir do levantamento do 9º BPM, a Smic interditou quatro casas noturnas na região entre a Avenida Salgado Filho e a Rua Marechal Floriano, no Centro Histórico.

No Centro, inferninhos seguem abertos

A expectativa da prefeitura é de que não se repita na Du Font o que aconteceu depois da ação contra os inferninhos do Centro. Um mês depois das interdições, duas das quatro casas noturnas - Sobradinho e Casa Blanka - reabriram a partir de liminares na Justiça. A Procuradoria Geral do Município já ingressou com recursos contra as ações, mas ainda não foram julgados.

O resultado da reabertura já se mostrou na madrugada de segunda, quando um homem foi esfaqueado na barriga depois de uma briga generalizada, na rua, no momento da saída de uma das festas. Eram 4h30min e os estabelecimentos estavam funcionando, claramente contrariando a proposta da Brigada Militar para limitação do horário aos inferninhos.

O proprietário da boate Du Font tem 15 dias para recorrer da interdição mas, para isso, terá de se regularizar. É que, além do problema relacionado à segurança, os fiscais constataram que a casa contrariava o alvará, que não era de casa noturna, mas de café. O local também estava funcionando sem habite-se nem licença ambiental. O alvará, junto ao Corpo de Bombeiros, está vencido.

Foi a segunda interdição da casa em pouco mais de um ano. Em março do ano passado, a Du Font havia fechado como resultado da ação da força-tarefa entre prefeitura e bombeiros na cidade após a tragédia na boate Kiss.

Casos de homicídios ainda sem conclusão

A 2ª DHPP investiga três homicídios diretamente relacionados aos inferninhos do Centro neste ano. Em apenas um dos casos já há autores identificados, mas ainda sem prisão decretada.

A situação é semelhante na investigação do assassinato de março, na Du Font. De acordo com o delegado Filipe Bringhenti, o principal suspeito está identificado, mas a Justiça não decretou a prisão pedida pela polícia.

- São lugares com grande circulação de pessoas que vêm de diversas regiões da cidade e da Região Metropolitana. Conseguir os reconhecimentos e identificações dos suspeitos é a parte mais difícil nessas investigações - aponta o delegado.
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