SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 12 de maio de 2014

CRIME E RECOMPENSA


FOLHA.COM 12/05/2014 02h00


EDITORIAL



De 2000 a 2010, São Paulo foi o Estado que mais reduziu os homicídios no Brasil, passando da quarta pior taxa do país para a terceira melhor. Natural que esses números tenham sido explorados por candidatos do PSDB nas disputas pelo Palácio dos Bandeirantes.

Neste pleito, contudo, a situação será bem diferente. Nos últimos dois anos, os paulistas se viram obrigados a conviver com uma alta nos assassinatos, ora controlada, e um crescimento inaceitável do número de roubos. Este crime, em particular, sobe há dez meses e alcança níveis alarmantes.

O número de homicídios aumentou de forma macabra no segundo semestre de 2012. Embora o índice tenha caído ao longo de 2013 e dos primeiros meses deste ano, tendo voltado a patamares pré-crise, espraiou-se a sensação de insegurança no Estado.

Reforça a percepção de que algo vai mal no combate à criminalidade a disparada nos registros de roubos, delito praticado com violência ou ameaça contra a vítima. O primeiro semestre deste ano teve um recorde de 79 mil casos, montante 33,5% superior ao do mesmo período de 2013.

Na média, são nada menos que 37 roubos por hora, maior ritmo desde 1995, quando o Estado começou a série histórica.

Pressionado pelas circunstâncias, o governo de Geraldo Alckmin oscila entre respostas evasivas, desculpas esfarrapadas e iniciativas que parecem fazer sentido. Uma delas, pagamento de bônus a policiais, provavelmente precisará ser revista, dado o desempenho negativo dos últimos meses.

Outra medida foi anunciada na semana passada. O governo pretende pagar recompensas de até R$ 50 mil a quem fornecer informações capazes de levar à solução de crimes selecionados. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, o anonimato será garantido.

Afora seu aspecto publicitário e seu alcance restrito, a ideia é interessante. Denunciar criminosos por certo corresponde a um anseio da cidadania, mas dificuldades práticas muitas vezes impedem o cumprimento desse preceito.

Indivíduos que colaboram com a polícia não raro se tornam alvo dos bandidos, colocando a si mesmos e a seus familiares em risco. A bandeira do dever cívico nem sempre basta para convencê-los a agir.

Recompensas em dinheiro funcionam como um estímulo para equilibrar os pratos da balança. Se não parecem nobres em princípio, podem se transformar em ferramenta útil para o esclarecimento de diversos crimes.

Estima-se que meros 2% dos delitos contra patrimônio sejam solucionados em São Paulo –verdadeiro convite à rapinagem.

Dentro de certos limites, medidas pragmáticas constituem um avanço. Sendo evidentes e nada desprezíveis os riscos que envolvem a oferta de dinheiro público a anônimos, é fundamental atentar para sua regulamentação e manter firme rigor na fiscalização.
Postar um comentário