SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 23 de maio de 2014

DELEGADOS DE OLHO NO TRENZINHO



O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 23 de Maio de 2014.


WANDERLEY SOARES


Proposta que contempla o Judiciário e o Ministério Público poderá ter efeito dominó



Em meio à pressão de magistrados e integrantes do Ministério Público, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite a juízes e procuradores receberem acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil, devendo ser contemplados também com o régio dispositivo os aposentados e pensionistas. A PEC cria adicional por tempo de serviço para a magistratura e integrantes do Ministério Público, sem que o benefício seja incluído no teto. Na prática, abre caminho para que as categorias furem o valor máximo previsto pela Constituição ao funcionalismo. Só na folha de pagamento da União o impacto estimado é de R$ 400 milhões por ano, sem incluir gastos que terão efeito nos Estados. O texto segue para os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. No caso desse trenzinho da alegria vir a ter sucesso no Congresso, as demais categorias de carreira jurídica do País deverão, inevitavelmente, exigir isonomia, surgindo em primeiro plano os delegados de polícia


Peso


O número de brasileiros presos no exterior cresceu 28% entre os anos de 2011 e 2013. Passou de 2,5 mil para 3,2 mil. De acordo com o Itamaraty, grande parte das prisões tem como motivo o tráfico de drogas. O continente com maior número de brasileiros presos é a Europa. Pelo menos lá no exterior esses delinquentes são um peso a menos no sistema penitenciário brasileiro, embora sempre criem problemas na área diplomática


Treinamento


O efetivo da Brigada Militar vindo do interior que irá atuar na Copa do Mundo, recebidos pelo comandante do Batalhão Copa, coronel João Diniz Godoy, na sede do 9 BPM passarão a ser treinados a partir da próxima segunda-feira. Os que ficaram no interior, com certeza serão treinados para trabalhar em dobro


Regional


Tomou posse, ontem, o novo titular da 2 Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, com sede em Canoas, delegado Fernando Soares. Ele vai coordenar o trabalho das delegacias dos municípios de Canoas, Guaíba, Eldorado do Sul, Esteio, Sapucaia do Sul e Nova Santa Rita no que diz respeito à administração e política de combate ao crime. A posse ocorreu na Câmara de Vereadores de Canoas


Vergonha


O vergonhoso calçamento da avenida Borges de Medeiros, que deveria ser um dos mais belos caminhos para o Beira-Rio, sob o viaduto Otávio Rocha, passou a receber remendos temporários de urgência. A segurança na área, por ora, ainda não entrou no padrão da dona Fifa
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