SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 10 de maio de 2014

DENUNCIADOS SETE POR DISTÚRBIOS DE JUNHO

DIÁRIO GAÚCHO, ZERO HORA 09/05/2014 | 17h23

MP denuncia sete por distúrbios em protestos de junho de 2013. Promotor encaminhou denúncia por envolvimento em distúrbios durante mobilizações do ano passado


Denúncia do MP é referente à manifestação em 27 de junho de 2013, nas imediações da Praça da MatrizFoto: Mauro Vieira / Agencia RBS


José Luís Costa e Carlos Rollsing



O Promotor de Justiça Luís Antônio Portela encaminhou agora há pouco à 9ª Vara Criminal de Porto Alegre denúncia contra sete pessoas por envolvimento em distúrbios durante protestos no ano passado na Capital.

Lucas Boni Maróstica, 22 anos, José Vicente Mertz, 25 anos, Matheus Pereira Gomes, 21 anos, Rodrigo Barcellos Brizolla, 30 anos, Gilian Vinícius Dias Cidade, 24 anos e Alfeu Costa da Silveira Neto, 30 anos, são apontados na denúncia como líderes de depredações, saques e arremesso de fogos de artifício contra populares durante manifestação em 27 de junho de 2013 nas imediações da Praça da Matriz. Outro jovem, Guilherme da Silveira Souza, 21 anos, também foi denunciado pelos crimes, pois teria sido autor dos delitos.

Lucas Maróstica é filiado ao PSOL e pertence ao coletivo Juntos. José Vicente Mertz é conhecido como anarquista. Matheus Pereira Gomes, 21 anos, é ligado ao PSTU e membro da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres. Rodrigo Barcellos Brizolla é conhecido como anarquista, com atuação no Movimento Autônomo Utopia e Luta, assim como Alfeu Costa da Silveira Neto. Gilian Vinícius Dias Cidade, 24 anos, é filiado ao PSTU e Guilherme da Silveira Souza, 21 anos, identificado como black bloc.

Os sete foram denunciados por crimes de associação criminosa, explosão, furto qualificado e dano — agravado por emprego de violência a pessoa ou grave ameaça e contra o patrimônio público. As penas somadas, em caso de condenação, chegam a 20 anos de prisão.

Nas investigações policiais, o grupo tinha sido indiciado por crime de milícia privada — com pena mais grave do que associação criminosa —, mas o promotor entendeu não se tratar do caso.

Após a conclusão do inquérito, envolvidos no caso criticaram o trabalho da Polícia Civil como "ataque político" e tentativa de "criminalizar movimentos sociais". Ao levar o inquérito à Justiça, o promotor é enfático:

— Isso faz parte da técnica de defesa. Não tenho vinculação política e partidária. Agi tão somente como agente do Ministério Público, analisando os documentos de forma minuciosa. Existem provas contra os denunciados — garante Portela.

Conforme a denúncia, o grupo se associou em quadrilha, com propósito de cometer crimes durante as manifestações, em especial, delitos contra a pessoa, o patrimônio e a incolumidade pública. O promotor relata que os crimes foram arquitetados durante reunião na segunda quinzena de junho de 2013.

Os crimes relatados ocorreram por volta das 22h de 27 de junho de 2013, quando foram arremessados "fogos de artifícios e engenhos de substância análoga à dinamite" colocando em perigo diversas pessoas. Além disso, o grupo seria responsável pelo rompimento de uma cortina de ferro de uma loja, de onde foram levados cinco secadores de cabelo avaliados em R$ 250. Guilherme da Silva Souza teria sido reconhecido com um dos arrombadores.

Ele também teria sido reconhecido como uma das pessoas que depredaram a fachada do prédio do Palácio da Justiça, quebrando com pedras dois vidros do local, que teve prejuízo de R$ 300. Na ocasião, Souza foi preso com uma faca e pedras.

Além da denúncia, o promotor solicitou à Polícia Civil novas diligências em busca de provas da existência de outros crimes que o grupo teria praticado ou orquestrado.

— Era um protesto pacífico, e essas pessoas violentas acabaram esvaziando um movimento legítimo — lamenta Portela.

Zero Hora está buscando contato com os sete que estão sendo denunciados.



CONTRAPONTOS

O que diz Lucas Boni Maróstica: "Prefiro não me manifestar antes de falar com Luciana Genro, minha advogada."

O que diz Matheus Pereira Gomes: "Nossa opinião segue a mesma desde a conclusão do inquérito. Tentam transformar sujeitos políticos em criminosos. No inquérito, não existe nenhuma prova de que cometemos qualquer uma dessas ações. Nos criminalizam pelo papel político que cumprimos na organização do Bloco de Lutas. Mas o fato de terem concluído que não existiu formação de milícia já é uma vitória da campanha que a gente fez. Agora nosso papel vai ser seguir denunciando esse inquérito como uma farsa para criminalizar os movimentos sociais no Estado."

O que diz o advogado de Gilian Vinícius Dias Cidade, Alberto Albiero Jr.: "Esse processo é uma grande fraude e uma tentativa de criminalizar o movimento social. Gilian e Matheus, que também é meu cliente, são líderes do movimento e não há nenhuma prova contra eles."

Zero Hora não localizou os denunciados José Vicente Mertz, Rodrigo Barcellos Brizolla, Alfeu Costa da Silveira Neto e Guilherme da Silveira Souza para falar sobre o caso.

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