SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

DISPUTA DE TERRAS INSUFLA DISCRIMINAÇÃO DE INDÍGENAS NO RS

ZERO HORA 02/05/2014 | 05h31

Intolerância no RS. Disputa de terras insufla discriminação de indígenas no Estado. Das 96 áreas propensas a conflitos no país, 17 estão no Rio Grande do Sul





Leonir José Teixeira, índio Xokleng, vítima de discriminação: "O sujeito me xingou de índio sujo e vagabundo"Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS


Quando o deputado federal gaúcho Luis Carlos Heinze (PP) se referiu a índios como "tudo o que não presta", elencando-os ao lado de quilombolas e homossexuais, em Vicente Dutra, no ano passado, tornou claro um conflito latente que, no mês passado, levou ao assassinato de dois agricultores em Faxinalzinho.

A disputa de terras com agricultores, a despeito das razões de cada lado, também reforça um preconceito histórico contra as populações de índios no Estado. Desde o início do ano, quando passou a contabilizar separadamente esse tipo de ação, a Defensoria Pública do Estado registra cerca de 30 processos em tramitação envolvendo suspeita de discriminação de grupos indígenas. É quase o dobro do número de casos envolvendo racismo, segundo a defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos Alessandra Quines.

— A questão é a demarcação das terras. Eles não entendem como os agricultores pensam, mas os agricultores também não entendem os indígenas. São chamados de vagabundos, dizem que não precisam de tanta terra — sustenta a defensora.

Um dos casos em aberto na Defensoria Pública envolve um pequeno grupo xokleng — etnia quase desconhecida no Estado — que reivindica uma área distribuída entre os municípios de São Francisco de Paula, Riozinho e Maquiné, entre a Serra e o Litoral Norte.

Um dos representantes dos xokleng, Leonir José Teixeira (também conhecido como Rapani), 58 anos, afirma que já foi alvo de hostilidades e testemunhou agressões na região próxima ao território em disputa. Quando entrou em um mercado para comprar banha, um morador de Riozinho pegou um taco de sinuca e se preparou para agredi-lo. Foi dissuadido pela dona do estabelecimento.

— O sujeito me xingou de índio sujo e vagabundo — conta Teixeira, que trabalha como funcionário de uma escola de Viamão mas pretende retomar a vida junto à natureza de seus antepassados.

José Leonir quase foi agredido com um taco de sinuca
Foto: Fernando Gomes, Agência RBS

Outro xokleng se envolveu em uma briga e levou uma pontada de facão no peito. A morte dos agricultores em Faxinalzinho, porém, demonstra que explosões de violência ocorrem de ambos os lados. A origem dos confrontos atuais é bastante antiga, segundo o historiador e professor da Universidade de Passo Fundo Tau Golin. No século 19, os indígenas começaram a ser confinados em reservas no Brasil. Em meados do século passado, essas reservas perderam espaço no Rio Grande do Sul, e famílias teriam sido expulsas de muitas localidades para dar espaço a propriedades agrícolas. Neste momento, quando as demarcações pretendem seguir o caminho inverso e recuperar parte dessas áreas, o conflito entre índios e brancos se intensifica.

Dados confirmam essa interpretação: um levantamento apresentado no ano passado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontava que o Rio Grande do Sul era o Estado com maior número de áreas sujeitas a conflito, com 17 das 96 regiões identificadas como problemáticas no país ao final do primeiro semestre.

— Os governos precisam resolver o problema social de muitos colonos, assentá-los, dar terra a eles. Mas a situação do pequeno agricultor não pode ser a justificativa para admitir que quem tem direito primário à terra fique acampado à beira da estrada enquanto os processos de demarcação correm há 15, 20 anos — opina Golin.

* Colaborou Cleidi Pereira

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