SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

É BALA PARA TODO LADO

ZERO HORA 02/05/2014 | 10h03

Em quatro meses, Bairro Restinga registra mais do que o triplo de assassinatos que em 2013. Moradores se mobilizam como podem para tentar combater os tiroteios quase diários


Foto: Lívia Stumpf / Agencia RBS


Violenta em 2013, a situação da Restinga ainda piorou. Nos quatro primeiros meses do ano, 20 pessoas foram assassinadas no bairro da Zona Sul da Capital. Mais do que o triplo registrado no mesmo período do ano passado, conforme o levantamento do Diário Gaúcho. O Território da Paz mantém uma realidade alarmante já verificada a partir do segundo semestre de 2013. É o líder em homicídios entre as quatro áreas consideradas prioritárias na Capital pela polícia.

No ano passado, a Brigada Militar mapeou pelo menos 17 gangues – formadas, em sua maioria, por jovens e adolescentes – agindo no bairro. Atualmente, conforme o levantamento da 4ª DHPP, são pelo menos seis áreas em conflito por território e domínio das bocas de tráfico. Nelas, conforme os moradores, os tiroteios são quase diários.

– Tem que ficar o dia inteiro se cuidando. E quando anoitece, nem pensar em sair para a rua – diz uma moradora dos blocos do conjunto habitacional da Avenida Economista Nilo Wulff, uma das zonas em guerra.

A estimativa, na Restinga, é de que, para cada homicídio, aconteçam pelo menos duas tentativas. Só na última semana, foram cinco assassinatos no bairro e pelo menos outros três tiroteios entre gangues.

● Pedido de ajuda pelas redes sociais

A reação da comunidade começa a vir nas redes sociais. Há tempos é comum encontrar perfis de suspeitos mostrando armas ou ameaçando rivais. Agora, pelo menos três páginas no facebook fazem levantamentos próprios dos assassinatos na Restinga, pregam a paz e até estimulam o reconhecimento dos criminosos. Algo que, de acordo com o comandante do 21º BPM, tenente-coronel Oto Amorim, ainda não se refletiu no mundo real.

- A quantidade de informações prestadas por esses grupos ao policiamento ainda é mínima. Estamos trabalhando para nos aproximarmos dessa comunidade - comenta o oficial.

Uma professora do do bairro conclamou, pelo facebook, um "dia pela Paz" na Restinga, na quarta-feira passada. A ideia era de que os moradores usassem roupas brancas. A repercussão foi pequena, mas serviu como alternativa. Um dos grupos havia proposto uma passeata pela paz, que até o momento não se concretizou.

- Como participar de uma passeata se os bandidos vão estar vendo? Depois, volto para casa e eles vão tirar satisfações. Ninguém quer ficar na mira, então é melhor não se envolver - diz um morador de 39 anos, que se criou na Restinga.

Sem medo nem punição

– Por que tu não estás na aula? – perguntou uma professora a um menino de 13 anos, na Vila Castelo, há algumas semanas, quando o encontrou perto da escola. A resposta veio de imediato:

– Não adianta, eu vou para o crime mesmo, professora.

– Como assim? E o teu irmão mais velho, onde está?

– Está preso. E o outro também. Eu vou ser o próximo.

Jovens, armados e sem medo de serem presos. Este é o perfil descrito pela polícia para a maior parte dos envolvidos em tiroteios e mortes na Restinga. Até o final de março, a Brigada Militar já havia apreendido 60 armas e em torno de 600 munições na Restinga. Uma média semelhante ao que aconteceu durante todo o ano passado. E a situação parece estar longe de melhorar.

– O problema está na legislação. Nós prendemos alguém por porte ilegal de arma e vemos nenhum rigor na punição. Dias depois, eles estão novamente na rua, com um agravante: a impunidade – afirma o tenente-coronel Oto Amorim.

No final de fevereiro, por exemplo, policiais militares prenderam dois homens com pistolas israelenses. Eles haviam baleado duas pessoas pouco tempo antes. Um mês depois, em patrulhamento pela Restinga, os mesmos foram vistos novamente na rua.

Gangues formam "soldados"

Os conflitos entre gangues da Restinga são históricos, diretamente relacionados aos territórios. A polícia contabiliza casos de vítimas sem qualquer antecedente, mortas simplesmente por terem "invadido" uma área. Mas, de acordo com a polícia, os conflitos vão além dos limites do bairro.

É o caso da gangue dos Primeira, que em 2013 teve um de seus líderes morto e outros membros, presos. Conforme a investigação da Polícia Civil, eles seriam um dos braços armados envolvidos na guerra do tráfico na Vila Maria da Conceição.

● Prisão não prejudicou poder de um bando

Na prisão, o bando teria aumentado seu poder. E o reflexo se vê nas ruas. Os Primeira estão envolvidos em pelo menos quatro das atuais áreas em confronto. Em outro conflito, estão os Mil (supostamente ligados aos Miltons). Todos jovens, estariam aliados à facção dos Bala na Cara, em conflito com a gangue do Carro-Velho. Na semana passada, o confronto teria resultado em três tiroteios, com um homem baleado.

Na escola, a reação

Nesta semana, profissionais arrumavam a última parte dos vidros quebrados nas portas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Mario Quintana, na Vila Castelo. Um mês antes, eles haviam consertado a primeira parte, como um teste.

– E ninguém depredou – conta a diretora, Solange Roland.

Era o retorno positivo que ela esperava depois da chacoalhada que parece ter criado ao menos o começo de uma reação à violência. Em fevereiro, uma semana antes do início do ano letivo, Solange se deparou com vidros quebrados, canos estourados, portas arrombadas e paredes pichadas – bandidos levaram até talheres da cozinha. Ela teve certeza de que era o auge do caos. Negou-se a falar sobre o problema à imprensa:

– Não queria dar cartaz para bandido.

Pois o episódio virou o pontapé inicial da mudança na escola, que atende 700 alunos.

● "Esse choque balançou a vizinhança"

– Chamamos a comunidade para uma reunião e deixamos bem claro: se não queriam mais a escola, nós fecharíamos. Esse choque balançou a vizinhança e todos passaram a abraçar a escola – conta.

Mesmo sem um guarda municipal designado para a escola, desde então não foram mais registradas depredações. E projetos para integrar a instituição à comunidade decolaram.

● Secretaria planeja turno integral na Mario Quintana

Aos sábados, parcerias com o Instituto Federal (IFRS) e a Cufa garantem cursos e espaços à comunidade na escola. O próximo passo, em estudo na Secretaria Municipal de Educação, é tornar a Mario Quintana uma escola de turno integral.

– Essa é uma comunidade muito carente. Muitos alunos têm, aqui, a única refeição do dia. E é também na escola o único espaço de lazer. Quanto mais tempo conseguimos dar atenção a eles, menor a possibilidade de caírem nas mãos do crime – diz a vice-diretora Cíntia Moser.

A meta, segundo ela, é parar de contabilizar alunos mortos a cada ano. Em 2014, nenhum estudante da escola foi vítima de homicídio. Já é um começo.
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