SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sábado, 31 de maio de 2014

ESTUPRO DE ADOLESCENTE, DENÚNCIA E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS

ZERO HORA 30/05/2014 | 22h38

Balneário Pinhal - Polícia investiga denúncia de estupro de adolescente. Suspeitos teriam divulgado imagens do abuso sexual por meio de um aplicativo para celular


A Polícia Civil de Balneário Pinhal, no Litoral Norte, investiga uma denúncia de estupro de uma adolescente de 17 anos. A vítima teria sido abusada por cinco jovens, três deles com menos de 18 anos, e teve imagens íntimas divulgadas por meio de um aplicativo para celular.

O caso teria ocorrido na madrugada do último domingo, na casa de um jovem. Conforme a polícia, a adolescente relatou que iria a uma festa com amigos, que acabou sendo cancelada. Por causa do cancelamento, ela foi convidada a ir para a residência de um adolescente, onde ingeriu bebidas alcóolicas e teria sido abusada.

Na segunda-feira à noite, a vítima relatou o abuso a uma colega de escola, que a orientou a procurar a direção.

— Ela veio à minha sala chorando muito, estava muito abalada. Conversamos com a família e os orientamos a procurar a polícia— relatou a diretora.

A família registrou uma ocorrência na noite de segunda-feira, na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Tramandaí. O documento foi encaminhado na quinta-feira para a Polícia Civil de Balneário Pinhal, que instaurou um inquérito para investigar o caso.

Nesta sexta-feira, quatro dos cinco suspeitos prestaram depoimento. O outro jovem, que mora em Porto Alegre, deve ser ouvido na próxima semana.

— Houve o crime de divulgação de imagens íntimas da adolescente, que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e estamos investigando a denúncia de estupro — afirma o delegado Gustavo Brentano.

A vítima, que foi ouvida apenas em Tramandaí, deve prestar um novo depoimento na próxima semana.
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