SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

FALTA DE CONFIANÇA NO ESTADO LEVA À VIOLÊNCIA

ISTO É ENTREVISTA, N° Edição: 2323 | 30.Mai.14 - 20:50


Amy Nivette - Pesquisadora de Oxford especializada no estudo de crimes mostra que ocorrem mais homicídios nos países onde há menos legitimidade política

por Raul Montenegro


NA BASE
Ela analisou dados de 65 países, entre eles o Brasil.
O País está na metade de baixo na lista de legitimidade institucional

A jovem criminóloga americana Amy Nivette possui um currículo de fazer inveja a muitos veteranos da área. Formada nos Estados Unidos, ela possui mestrado e doutorado pela Universidade de Cambridge e é hoje, aos 28 anos, pesquisadora da Universidade de Oxford, além de membro do Centro de Pesquisas sobre Violência do Instituto de Criminologia da Universidade de Cambridge, ambas no Reino Unido. Em seus estudos sobre a relação entre legitimidade governamental e índices de criminalidade, Amy chegou à conclusão de que quando as instituições funcionam mal o número de homicídios é maior.


"Quando o Estado dá sinais de ilegitimidade, as pessoas
vão reagir protestando ou confiando
na justiça com as próprias mãos"

Em sua pesquisa, ela analisou dados de 65 países e comparou o número de homicídios com o grau de legitimidade institucional desses locais. Levantar os indicadores criminais é fácil, mas para chegar ao nível de legitimidade dos lugares Amy precisou recorrer a dados que indicam liberdades civis, liberdade de imprensa, corrupção, alfabetização e mortalidade infantil, entre outros indicadores. Sua teoria relaciona falta de legitimidade institucional com casos de justiça com as próprias mãos, vingança, uso de violência retaliatória e apoio a vigilantes.


"A polícia pode ser muito eficiente, mas, quando
suas ações não são confiáveis, mais problemas
são criados e mais violência é gerada"


Como os protestos que chacoalham o País desde junho de 2013 também refletem insatisfação contra autoridades, a pesquisadora considera que as manifestações contra a Copa do Mundo e o recente linchamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus no litoral paulista têm a mesma raiz: a falta de credibilidade da política brasileira.


ISTOÉ - Em que medida a baixa legitimidade institucional influencia a taxa de criminalidade?

AMY NIVETTE - Quando um Estado é injusto ou não é digno de confiança, os cidadãos não vão recorrer a ele para resolver seus problemas. Uma pessoa nessa situação que for vítima de um crime ou tiver um desentendimento com alguém da comunidade não irá à polícia. Ela vai resolver o problema por si mesma ou vai atrás de gangues ou grupos extraoficiais que atuem na localidade. Quanto mais indivíduos usarem esses métodos alternativos, mais aumenta o número de crimes. E isso é um ciclo vicioso, já que a violência, por sua vez, diminui ainda mais a legitimidade das instituições.
ISTOÉ - O Brasil passa por uma onda de protestos contra a falta de legitimidade política e gastos com a Copa. Paralelamente, tem havido linchamentos e casos de justiça com as próprias mãos. São fenômenos com a mesma raiz?

AMY NIVETTE - Sim, isso é uma ilustração desse mecanismo. A falta de legitimidade contribui para as duas coisas. No caso dos linchamentos, as pessoas percebem que as leis não estão disponíveis para elas e procuram outras formas de justiça. E, pelo mesmo motivo, os manifestantes vão às ruas. Quando o Estado dá sinais de ilegitimidade, as pessoas vão reagir de alguma maneira, seja protestando, seja confiando na justiça com as próprias mãos. Quando falamos de falta de legitimidade, na verdade, há vários caminhos possíveis. Podemos não fazer nada, podemos fazer manifestações pacíficas ou violentas e podemos recorrer a opções ilegais para resolver nossos problemas. Mas vale lembrar que protestos são uma ação legítima contra o Estado, ao contrário dos linchamentos.

ISTOÉ - As milícias também são reflexo disso?

AMY NIVETTE - Exatamente. Essas gangues mostram os perigos de se recorrer a medidas fora da lei. Depois que as pessoas preenchem o vácuo estatal na comunidade por meio desses grupos, eles se estabelecem e ganham o monopólio do uso da força no local. Não demora muito para que os bandos comecem a cobrar da população. No fim, eles criam sua própria economia política. O Estado também funciona recolhendo impostos e criando normas, certo? Nessas zonas surgem outras formas de governança para exercer o papel do Estado – o que acaba em violência.

ISTOÉ - Isso afeta mais os pobres do que os ricos?

AMY NIVETTE - Sim, porque pessoas de status socioeconômico mais alto têm mais alternativas. Elas podem pagar advogados, contratar segurança privada ou mudar de bairro. Os marginalizados não possuem essas opções, então é mais provável que eles recorram a grupos fora da lei ou resolvam eles mesmos seus problemas, o que leva a retaliações e mais violência.

ISTOÉ - Podemos dizer, então, que a violência é um problema mais político do que policial?

AMY NIVETTE - A política, a polícia e também o sistema judiciário estão relacionados. A criminalidade pode aumentar por causa de todos esses problemas institucionais. A questão não se resume às forças policiais não prenderem bandidos. A corporação pode ser muito eficiente, mas quando ela não tem legitimidade ou quando suas ações não são confiáveis mais problemas são criados e mais violência é gerada.

ISTOÉ - Como é possível demonstrar essa relação?

AMY NIVETTE - No nível nacional, mais legitimidade política significa menor índice de homicídios. Isso foi comprovado através da análise de um conjunto de 65 países, entre eles o Brasil – que se encontra na metade de baixo da lista de legitimidade institucional, com uma pontuação de 4,68 pontos. No topo da tabela estão países como a Noruega, a Finlândia e a Suécia, que alcançaram valores acima de 7. No fim, Moldávia, Etiópia e Irã, com resultados de 1 ou 2 pontos.

ISTOÉ - Como mensurar a legitimidade institucional?

AMY NIVETTE - É bem difícil. Uma abordagem multidimensional é necessária. Alguns pensam que a polícia, por exemplo, é ilegítima se os cidadãos a veem assim. Mas as pessoas podem mentir para uma pesquisa com medo de retaliações. Por causa disso, uso uma combinação de fatores para definir legitimidade. 

ISTOÉ - Quais são eles?

AMY NIVETTE - Um deles é a legalidade, ou seja, se o Estado cumpre suas próprias leis. Outro ponto é se as regras são compartilhadas pelas autoridades e pela população. O terceiro é o consentimento, se os indivíduos cumprem as normas estabelecidas. Para contabilizar esses fatores, eu uso estudos comparativos entre diversas nações que medem o grau de confiança nas pessoas, nas instituições políticas e no sistemas judiciários. A alta legitimidade está associada com os níveis de liberdade civil, liberdade de imprensa, tradição democrática, abertura a governos militares, corrupção, transparência, confiança no Congresso e nos partidos políticos, crença na igualdade, PIB per capita, analfabetismo, mortalidade infantil e IDH.

ISTOÉ - A falta de confiança tem mais a ver com o histórico institucional de um país ou com quem o governa no momento?

AMY NIVETTE - Eu penso que instituições têm uma reserva de legitimidade. Então, mesmo que um regime aja de maneira ilegítima, uma nação pode usar esse crédito para manter um certo nível de legitimidade. Mas com o tempo essa reserva também pode ir se degradando e acabar.

ISTOÉ - Como a sra. avalia o caso brasileiro?

AMY NIVETTE - No Brasil, parece que há falta de legitimidade das instituições e que isso é uma tendência histórica.

ISTOÉ - Como reverter esse quadro?

AMY NIVETTE - É preciso fortalecer os mecanismos associados à legitimidade elevada e retroceder na política de combate às altas taxas de criminalidade através do aumento da agressividade das forças policiais. Essa atitude, na verdade, pode levar à queda de confiança e à alta da violência. Mas é complicado: você tem que lidar com os crimes tomando cuidado para não agravar o déficit de legitimidade.

ISTOÉ - A falta de confiança na polícia também leva a baixos índices de legitimidade?

AMY NIVETTE - Sim. Os policiais são agentes do governo, independentemente de quem esteja no poder. E o Estado precisa prover alguns bens, especialmente numa democracia. A segurança é um desses bens. Então, quando a polícia é ineficaz, os cidadãos deixam de acreditar que o Estado pode protegê-los. Por outro lado, as pessoas ajudam mais a polícia quando a veem como uma instituição justa. A população chama a corporação em caso de delitos, participa e colabora com o controle dos crimes. Isso também é uma forma de prevenir a violência.

ISTOÉ - Regimes totalitários sempre têm maiores taxas criminalidade?

AMY NIVETTE - É difícil responder a essa pergunta porque governos autoritários não mantêm boas estatísticas criminais. Mas a baixa violência em alguns desses países pode ter a ver com o medo do Estado e com a presença de uma vasta rede de vigilância. Por outro lado, ditaduras da África subsaariana, por exemplo, possuem altos números de violência.

ISTOÉ - É possível que nações autocráticas possuam mais legitimidade do que democracias?

AMY NIVETTE - As instituições de lugares autoritários podem, sim, possuir altos índices de confiança. Mas essa confiança não é construída sobre valores compartilhados entre Estado e população, e esses locais falham em entregar bens básicos aos seus cidadãos, como direitos humanos básicos e liberdade econômica. Dessa forma, eu diria que isso não é possível quando você olha a legitimidade de maneira ampla.
Postar um comentário