SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

quinta-feira, 29 de maio de 2014

FILHA E EX-MULHER DO MINISTRO DA JUSTIÇA SÃO ALVO DE CRIMINOSOS

Do G1 São Paulo 29/05/2014 15h01


Filha e ex-mulher do ministro da Justiça são alvo de criminosos, diz PF. Família de José Eduardo Cardozo foi abordada na terça-feira (27) em SP. Elas estavam em carro escoltado por policiais federais; criminosos fugiram.


O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
(Foto: Agência Brasil)

Dois carros que levavam a filha e a ex-mulher do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os policiais federais que escoltavam a família foram abordados por criminosos, na noite de terça-feira (27), na região do Morumbi, na Zona Sul de São Paulo. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (29) ao G1 por telefone e por meio de nota pela assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF) em Brasília.

De acordo com assessores da PF, Mayra Cardozo, a mãe dela, Sandra Jardim, e os agentes que as escoltavam não ficaram feridos na ação criminosa. Nenhum objeto foi levado das vítimas. Também não há confirmação sobre qual seria a motivação do crime. Segundo a "Folha de S.Paulo" e a "Veja", seria uma tentativa de assalto.

“A Polícia Federal esclarece que o incidente ocorrido em São Paulo envolvendo familiares do Ministro da Justiça está sob apuração da instituição, sendo mantida em sigilo, na forma da lei”, informou a PF por meio de nota divulgada nesta manhã no site do órgão.

Segundo o Jornal Hoje, a assessoria de imprensa do ministro informou que ele não iria se pronunciar sobre o caso.

O crime

De acordo com os órgãos de imprensa, Mayra comemorava o seu 22º aniversário e seguia para um restaurante com Sandra, que é procuradora de Justiça da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O veículo onde estavam, um Toyota Camry blindado, era conduzido por Sandra.

Os veículos de comunicação informaram que por volta das 20h30, quatro criminosos cercaram o carro perto de um semáforo na entrada do túnel presidente Jânio Quadros, região do Morumbi, na capital. Os criminosos estariam fazendo um arrastão no local. Ao perceber a ação criminosa, Sandra teria arrancado com o carro.

Os bandidos então teriam ido para cima do automóvel onde estavam os policiais federais. Depois desistiram e fugiram. Não há informações se os policiais reagiram.

Sem registro

Procurada pela G1 para comentar o assunto, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou por meio de nota enviada à equipe de reportagem que o caso não foi registrado na Polícia Civil ou pela Polícia Militar (PM). “Não houve registro. A ocorrência - se de fato existiu - não foi atendida pelas polícias estaduais”, informou a SSP por nota.

Questionamento

Por meio de nota, o Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo (Sindpolf) questionou a segurança por policiais federais à filha e à ex-mulher do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo o sindicato da categoria há suspeita de desvio de finalidade no caso da escolta. Por isso, encaminhará ofício ao Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU) para que avaliem a possível utilização de recursos públicos para fins privados, podendo caracterizar desvio de verba pública.

De acordo com o Sindpolf, a segurança realizada pela Polícia Federal serve apenas para Dignitários (chefes de estado, ministros e secretários).

Segundo o sindicato, embora a legislação não preveja, o benefício pode estender-se para familiares apenas em caso iminente de ameaça à vida. "Ou no caso de proteção ao depoente especial, proteção à testemunha", informa a nota.

Ainda de acordo com o Sindpolf, a filha do ministro não está sofrendo ameaça. "Se alguém sofre ameaça, por exemplo, isso vem escrito na emissão da ordem. No caso dela não há, apenas a ordem para que se faça a escolta", afirmou o presidente do sindicato, Alexandre Santana Sally.

A nota do Sindpolf informa que a segurança que agentes federais fazem de familiares de autoridades envolve "gastos do dinheiro público". "No caso de Mayra Cardozo, os policiais são obrigados a oferecer segurança em todos os locais frequentados por ela: bares, restaurantes, shoppings, cinemas e baladas noturnas. Normalmente são até oito policiais em revezamento, oriundos de outros estados em que o governo paga diária, transporte aéreo, alimentação, além do uso de viaturas e equipamentos pertencentes ao Departamento de Polícia Federal", informa a nota.

O sindicato também informou na mesma nota que os policiais que fazem a escolta da filha do ministro reclamam do comportamento de Mayra. "Existem reclamações de servidores que já participaram dessa escolta revelando o pouco caso com que os policiais são tratados, além dela comumente desprezar totalmente as orientações da equipe de escolta, mudando trajetos, não fornecendo dados de horários, paradas e destinos, informações que são fundamentais."

O Sindpolf informou que relatórios de policiais que fazem esse tipo de segurança foram levados aos seus superiores relatando "o problema e ilegalidade da missão, porém, a escolta já se arrasta por anos."

Para o sindicato, a segurança deveria ser feita por particulares e "não à custa do erário público. "A filha do ministro Cardozo sofreu uma tentativa de assalto, risco que todo cidadão brasileiro, infelizmente, corre no dia a dia", encerra a nota.

Memória

A região onde a família do ministro foi atacada é perto do local onde Thomaz Alckmin, filho do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sofreu tentativa de assalto em fevereiro deste ano, quando estava com a filha criança dentro do carro. Na ocasião, seguranças que escoltavam a família do governador trocaram tiros com quatro criminosos que fugiram. Ninguém foi ferido.

Em abril de 2013, a filha do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, foi vítima de uma tentativa de assalto no Morumbi, na Zona Sul da capital. Ela não foi ferida.
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