SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 11 de maio de 2014

HACKER INVADE PERFIS, AMEAÇA VÍTIMAS, PAGA FIANÇA E FICA SOLTO

ZERO HORA 11/05/2014 | 17h23

por Letícia Costa

Hacker de Tenente Portela invade perfis do Facebook e ameaça vítimas. Jovem de 24 anos foi preso na semana passada e liberado após pagar fiança



Pertences do hacker serão encaminhados à perícia
Foto: Polícia Civil / Divulgação


Com fotos íntimas de uma menina moradora de Barra do Guarita, no noroeste do Estado, um jovem de 24 anos passou a ameaçá-la para que os dois se encontrassem e tivessem relações sexuais. Ele havia invadido o perfil e a senha do perfil da garota por meio do Facebook e acabou preso em flagrante pela Polícia Civil, que acompanhava o caso há dois meses.

O jovem, que reside em Tenente Portela, cidade de 13 mil habitantes, não teve o nome divulgado para não prejudicar as investigações. Conforme a delegada Cristiane Van Riel Santos, ele teria armazenado em um notebook 40 senhas de perfis da rede social. Para obter os dados, ele usava um perfil falso, no nome de Fernando Lavalle — que foi utilizado indevidamente, ao que tudo indica —, e adicionava as vítimas no Facebook.

Em conversa com elas, ele mandava um link para abrir uma imagem. Ao clicar, a pessoa era remetida a uma página onde deveria inserir o login e senha da rede social. Ao digitar os dados, ele automaticamente recebia um e-mail com as informações de acesso. Com as senhas em mãos, ele entrava como se fosse a pessoa no Facebook e vasculhava as informações privadas.

Dois casos foram registrados em delegacias de Barra do Guarita e Miraguaí. Em um deles, em que a polícia marcou o encontro para realizar a prisão, o homem encontrou fotos íntimas que a menina havia enviado pelo chat para uma pessoa de confiança. Foi a partir da posse dessas imagens que ele passou a ameaçar. Com a ocorrência registrada em março, a polícia pediu que a garota mantivesse o contato online, enquanto policiais tentavam identificar o autor.

— A intenção dele era claramente manter relações sexuais com as vítimas. Ele insistia em ter um encontro com ela e, diante da insistência, ela nos avisou e fizemos o acompanhamento do encontro. Abordamos ele no momento em que se aproximou dela — comenta a delegada.

O encontro e a prisão em flagrante ocorreram na quarta-feira, por volta das 20h, no centro de Tenente Portela. Em depoimento à polícia, ele confirmou que havia hackeado e ameaçado a menina. Mesmo sendo acusado de quatro crimes: falsa identidade, constrangimento ilegal, violação de sigilo de informação (lei Carolina Dickmann) e perturbação de tranquilidade, teve direito a fiança. Após pagar R$ 3 mil, foi liberado.

Durante a investigação, a delegada tentará identificar se existe mais algum crime na conduta e pede que outras vítimas dele procurem a polícia. O computador e celular do hacker foram apreendidos serão encaminhados à perícia em Porto Alegre.



Denuncie!


- Qualquer pessoa que tenha sido lesada pelo perfil falso no nome de Fernando Lavalle deve entrar em contato com a Delegacia da Polícia Civil de Três Passos, pelo telefone (55) 3551-1400 ou pela página da delegacia no Facebook:www.facebook.com/dptenenteportela

- Outros casos de crime cibernético podem ser informados por meio do 197 da Polícia Civil

Alguns cuidados necessários ao usar as redes sociais:

1 - Antes de aceitar convite de amizade, procure ter certeza se conhece a pessoa ou não. A menina vítima do hacker de Tenente Portela havia adicionado o perfil falso porque tinha amigos em comuns na rede social. Por isso, seja seletivo ao aceitar seus contatos, pois quanto maior for a sua rede, maior será o número de pessoas com acesso a suas informações.

2 - Desconfie de mensagens recebidas mesmo que tenham vindo de pessoas conhecidas, pois podem ter sido enviadas de perfis falsos ou invadidos.

3 - Seja cuidadoso ao acessar links reduzidos. Há sites e complementos para o seu navegador que permitem que você expanda o link antes de clicar sobre ele.

4 - Habilite, quando disponível, as notificações de login, pois assim fica mais fácil perceber se outras pessoas estiverem utilizando indevidamente o seu perfil.

5 - Use sempre a opção de logout para não esquecer a sessão aberta.

Fonte: Cartilha de Segurança para Internet, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil



A Lei Carolina Dieckmann

Em maio de 2012, imagens íntimas da atriz Carolina Dieckmann vazaram e foram publicadas na internet. Ela recebeu ameaças de extorsão para que pagasse cerca de R$ 10 mil para não ter as fotos publicadas e denunciou o caso. Os hackers foram identificados e presos e o assunto mostrou a necessidade de criar uma legislação específica para casos de crimes eletrônicos. Em abril de 2013, a lei 12.737/2012 entrou em vigor, tipificando uma série de crimes envolvendo documentos e informações armazenadas em computadores e compartilhadas na internet.
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