SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

HOMOFOBIA EM ALTA NO RS

ZERO HORA 02/05/2014 | 05h31
Intolerância no RS. Crescem relatos de mortes de homossexuais no Estado. No ano passado, 13 casos de homicídio foram registrados no RS

por Marcelo Gonzatto


Bissexual foi agredida na rua por um motoboy. Ela levará o processo até o fim, embora acredite em punição branda ao agressorFoto: Bruno Alencastro / Agencia RBS


— Tu acha que é homem?


Foi essa a pergunta que uma bissexual de Porto Alegre ouviu de um desconhecido segundos antes de levar um soco na cara.


Em novembro, a mulher de 28 anos (que pede para não ser identificada) tomava um café e conversava com sua companheira à época na calçada do restaurante onde haviam acabado de almoçar, no bairro Bom Fim, na Capital. Do outro lado da rua, um motoboy finalizava uma entrega. Ao avistá-las, o homem de 1m90cm começou a xingar o casal. Este tipo de agressividade ajuda a explicar cifras inquietantes: 82 denúncias de violação de direitos encaminhadas à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência e 13 homicídios relatados pela imprensa envolvendo homossexuais no Rio Grande do Sul no ano passado.


A professora, habituada a ouvir desaforos e piadas preconceituosas, daquela vez decidiu reagir e questionou a atitude do motoboy. Foi o suficiente para o rapaz partir para cima dela e dar um soco em seu rosto. A mulher jogou o resto de café no agressor, que respondeu com um chute que a derrubou no chão.


Quando a vítima caiu, foi socorrida e protegida por algumas pessoas que, até então, apenas assistiam à cena. Ao relatar o episódio para policiais militares e civis que atenderam e registraram a ocorrência, voltou a se sentir constrangida ao perceber risos contidos.


— Sofri uma violência gratuita, na rua. Fui espancada e, quando recorro às instituições que deveriam me proteger, me sinto humilhada — desabafa.


Como testemunhas anotaram a placa da moto em que o agressor fugiu, a vítima levou o caso à Justiça. Os dois deverão se reencontrar em uma audiência ainda sem data marcada. A mulher acredita que a punição será branda, mas faz questão de levar o processo até o final para que o responsável pelo ataque aprenda uma lição.


Há muitos candidatos a este tipo de ensinamento, segundo sugerem indicadores oficiais e extraoficiais. O Grupo Gay da Bahia (GGB) publica relatórios anuais tabulando notícias de morte de homossexuais publicadas na imprensa de todo o país. A conta não é uma referência precisa, já que nem sempre a orientação sexual foi a razão do crime, e um grande número de outros casos não entra nessa estatística porque a vítima escondia sua condição ou, simplesmente, o crime não virou notícia.


— Faltam dados mais concretos. Por isso, uma das nossas batalhas é que a polícia tenha um olhar mais direcionado, ao registrar a ocorrência desse tipo de crime, se a motivação pode ter relação com a homossexualidade para que isso apareça claramente no inquérito — afirma o secretário-geral do Nuances — Grupo pela Livre Expressão Sexual, Célio Golin.


Ainda assim, como seguidamente a expressão da sexualidade deixa as vítimas em situação mais vulnerável em razão do preconceito, o relatório é um indicador citado até por levantamentos governamentais como o Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil 2012. Pelo monitoramento do GGB, uma década atrás os relatos de assassinatos no Estado oscilavam entre um, dois casos ou nenhum. Foram oito em 2012 e, no ano passado, chegaram a 13.


Essa listagem informal inclui 12 homens e uma mulher mortos a tiros, facadas ou espancamento. Oito eram travestis, e cinco foram identificados como profissionais do sexo. Porto Alegre, Caxias, Viamão e Gravataí aparecem com dois casos em cada cidade.


Violência psicológica é o tipo mais comum de agressão


Embora os dados sobre homicídio possam sugerir um aumento da violência antigays no Estado, isso não quer dizer que os gaúchos estejam entre os mais homofóbicos do país. Comparando-se o número de registros com o tamanho da população, o Rio Grande do Sul fica abaixo da média nacional de 1,55 morte por milhão de habitantes, com um índice de 1,16. Os Estados do Nordeste e do Norte aparecem na dianteira dessa tabela macabra.


Apesar disso, ser homossexual no Rio Grande do Sul representa um maior risco de sofrer violência física ou psicológica, segundo Célio Golin:


— São pessoas mais vulneráveis, porque a sexualidade é um qualificante ou desqualificante para o sujeito. A atitude de um travesti, de um gay mais afeminado, ou mais pobre, deixa essa pessoa mais vulnerável a ser discriminada ou agredida.


No ano passado, 82 denúncias desse tipo formuladas por gaúchos foram registradas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência por meio do chamado Disque 100 — linha telefônica para comunicação de violações de direitos. Esses casos representam apenas uma parcela diminuta da intolerância experimentada no dia a dia, mas permitem compor um perfil aproximado da hostilidade sexual no Estado.


A violência psicológica (xingamentos, assédio moral) representa a forma mais comum de abuso, com 39,3% dos casos. E, embora as agressões de desconhecidos sejam as mais frequentes, elas partem de vizinhos ou parentes em quase um terço das denúncias.


Para Golin, a alta frequência desse tipo de agressão pode refletir, também, uma reação às conquistas alcançadas pelos homossexuais na esfera jurídica e social nos últimos anos — como o direito ao casamento civil e a maior naturalidade para demonstrar afeto em público.


Para superar esse cenário, a professora agredida na Capital utilizou o próprio exemplo em uma aula de sociologia para adolescentes. Apresentou o próprio rosto, marcado pela violência, como exemplo do mal que a falta de tolerância pode provocar.

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