SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 11 de maio de 2014

LICHAMENTOS PÕEM A NU FRAGILIDADES DA DEMOCRACIA

ZERO HORA 10/05/2014 | 16h21

por Letícia Duarte

IN-JUSTIÇA POPULAR

Recurso à violência expõe má compreensão, por parte da população, do processo democrático


Linchamento de uma dona de casa acusada de bruxaria chama atenção para uma onda de justiçamentos no paísFoto: Reprodução / Zero Hora


Gravado em vídeo, o massacre público cometido por homens, mulheres e até crianças contra a dona de casa Fabiane Maria de Jesus teve seu horror amplificado pela constatação de que a vítima confundida com uma sequestradora de crianças, a partir de um retrato-falado difundido em redes sociais, era completamente inocente das acusações.

Mas, e se ela fosse culpada, o linchamento seria justificável?

Para quem acredita na democracia, a resposta é não. O problema é que, no Brasil, o sistema democrático ainda está engatinhando, avalia Guilherme Arruda Aranha, coordenador de pesquisas do Instituto Norberto Bobbio e professor de direito da PUC-SP.

– Existe uma má compreensão do que é a democracia. Não chega a ser uma desilusão com o sistema, mas o próprio desconhecimento do que é a democracia – analisa.

Depois de 20 anos de ditadura militar e uma história entrecortada por períodos autoritários, o Brasil ainda estaria suscetível às ilusões de segurança trazidas por punições rápidas e severas, à revelia do processo de defesa. A mesma fatia da população que apoia os justiçamentos seria aquela que associa a ideia de direitos humanos a uma espécie de “privilégio” para quem descumpre a lei – representada por porta-vozes como a apresentadora de televisão Rachel Sheherazade, que defendeu em rede nacional o direito de “cidadãos de bem” espancarem infratores como “uma legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”.

– Na democracia a Justiça leva tempo, o assunto sai da mídia, e as pessoas acham que não acontece nada. Condeno o linchamento em qualquer caso, mas esses enganos revelam o lado mais cruel, do que significa dar uma resposta imediata e matar um inocente. Morreu recentemente o proprietário da escola de Base, acusado de abuso sexual. Ele também sofreu um linchamento moral, social. E foi um erro – ressalta Arruda.

Outro fator a ser considerado ao se analisar a nova onda de linchamentos no país é o contexto político. Depois das manifestações que varreram o país em junho do ano passado, além do sentimento de indignação que insuflou a nação, ficou ainda mais explícito o despreparo e a violência policial – cotidianamente vivenciados por moradores de periferia, mas até então ignorados pela classe média.

– Isso aumenta a percepção de que a mudança só pode ser feita por violência. É preciso mudar a concepção de Justiça, e isso começa com uma polícia mais investigativa e menos abusiva – defende a professora Alba Zaluar, professora de antropologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e autora de
livros como Violência, Cultura e Poder (FGV, 2000).

Ao permitirem o compartilhamento de opiniões e informações na velocidade de um clique, as redes sociais contribuem para disseminar estados de ânimo acirrados. Pessoas que individualmente não se sentiriam encorajadas a defender certas posições, ao encontrarem outros que pensam parecido, podem dar vazão a manifestações extremas.

– Hoje, quando acontece alguma coisa é divulgado mais rapidamente, e aumenta a sensação de que não dá para confiar na polícia, nas instituições. Existem tribos da cultura do ódio. Boaventura de Sousa Santos escreve sobre a emergência do fascismo societal, um certo fascismo enraizado que favorece a cultura do ódio contra o outro, contra o diferente – diz o sociólogo Rodrigo de Azevedo, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-RS.

Ao mesmo tempo em que as redes são canais para estimular a liberdade, podem propagar sentenças apressadas como os que redundaram na morte de Fabiane. E o compartilhamento apressado de uma informação duvidosa pode ser a primeira pedra para um linchamento moral.



Sacrifícios bárbaros

Por que os linchamentos persistem na nossa sociedade. 
Morte de dona de casa em São Paulo desperta a discussão sobre por que ainda se cometem justiçamentos

por Letícia Duarte10/05/2014 | 17h01


Linchamentos ainda são vistos como forma de fazer justiça em pleno século 21Foto: Gilmar Fraga / Ilustração,ZH


Há dois mil anos, em Jerusalém, um homem acusado de perturbar a ordem foi condenado sob clamor público, carregado por soldados, chicoteado com vara, cuspido e alvo de insultos de populares pelo caminho até ser pregado em uma cruz. Era Jesus de Nazaré, que morreu aos 33 anos, seguindo a lei da época.

Neste maio de 2014, em Guarujá (SP), uma mulher falsamente suspeita de sequestrar crianças para rituais de magia negra, a partir de um retrato-falado difundido na internet, foi caçada por centenas de vizinhos, massacrada com pauladas na cabeça, arrastada agonizante pelo chão. Era Fabiane Maria de Jesus, que morreu aos 33 anos, pela barbárie de uma multidão sem lei.

Os contextos dos linchamentos contemporâneos são diferentes, mas preservam um princípio em comum com o sacrifício que funda a religião ocidental: a ideia de eleger um bode expiatório e, por meio de violência explícita, proferir um ritual público que, no imaginário coletivo, eliminaria o mal e traria uma espécie de redenção para aplacar a fúria coletiva. Detalhada no livro O que Não Tem Governo: Estudo sobre Linchamentos (Mídia Gráfica, 2012), da socióloga Luziana Ramalho Ribeiro, coordenadora do curso de especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos na Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, a análise é uma das tentativas de compreender por que a antiga prática ainda persiste – agora revigorada por uma nova escalada de barbárie no país. Do caso do adolescente agredido a pauladas e amarrado nu a um poste por acusação de roubo no Rio de Janeiro, em 31 de janeiro, à tortura pública de Fabiane, a ideia de justiçamento com as próprias mãos se alimentaria de uma frustrada busca pela purificação social, hoje amplificada pela descrença no sistema de Justiça.

– O linchamento é um resquício de ações que se encontram desde as comunas primitivas, um rito sacrificial. É o mito fundante da religião judaico-cristã. Assim como o Cristo é linchado para aplacar a fúria de uma multidão, hoje se continuam a linchar atos impuros. Carregamos a ideia de que é pelo sangue que se aplaca a dor da morte – compara a socióloga da UFPB.

A diferença seria que, entre a Antiguidade e a Idade Média, a violência era praticada pelos dispositivos de segurança do Estado. A partir da modernidade, com a criação do Judiciário, o uso da violência como espetáculo público promovido pelo aparato oficial progressivamente sai de cena, e o linchamento passa a ser uma ação praticada essencialmente por populares.

Os motivos mudaram ao longo da história, mas a prática nunca desapareceu – seja por aqui ou em outras culturas, como países muçulmanos nos quais o apedrejamento público ainda é política oficial. Um levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo mostra que, entre 1980 e 2006, foram noticiados 1.179 casos de linchamentos no Brasil – uma média superior a três casos por mês. O ranking é liderado por São Paulo, com 568 casos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 204 (no Rio Grande do Sul, foram 13 casos no período). Se, no século 19, o ódio racial esteve ligado à origem dos linchamentos nos Estados Unidos, as causas mais comuns atualmente no Brasil são roubo, homicídio e estupro e atentado violento ao pudor de crianças.

– Nossa cultura judaico-cristã tem a ideia de punição como purgação, como corretivo. A violência é naturalizada e invisibilizada – reflete o filósofo Robson Sávio Reis Souza, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC-MG.

Um dos maiores estudiosos do tema no país, o sociólogo José de Souza Martins, que se prepara para lançar em 2015 o livro Linchamentos: a Justiça Popular no Brasil, estima que, em 60 anos, 1 milhão de brasileiros tenham participado de linchamentos, o que nos tornaria um dos países líderes da prática. E as perspectivas não são animadoras.

– Aparentemente, o número de ocorrências está aumentando – alerta. Como o linchamento não é um tipo penal, a socióloga Ariadne Natal, pesquisadora do Nevi/USP, chama a atenção para a dificuldade de contagem dos casos, distribuídos entre registros como agressões, tentativas de homicídio e homicídio. Feita a partir de notícias, a compilação indica uma tendência: o número total de linchamentos sempre cresce após um caso de grande repercussão.

– Aí fica a dúvida se houve aumento no número de casos ou na cobertura da imprensa. Provavelmente sejam as duas coisas. O linchamento volta a entrar no repertório popular de resolução de conflitos. É como se aquele tipo de ação ficasse esquecido, e aí quando as pessoas veem aquilo acontecendo se reforça essa imagem – observa Ariadne, que se debruçou em seu mestrado sobre dados de 30 anos de linchamentos na região metropolitana de São Paulo, entre 1980 e 2009.

Um outro exemplo dessa cultura de repetição ocorreu em 1991, que registrou um boom de 59 casos após a divulgação pelo Jornal Nacional de imagens feitas por um cinegrafista amador de um linchamento em Matupá (MT). No ano anterior, haviam sido registrados 23 casos no país. Não por acaso: desde sua origem, os linchamentos sempre tiveram um caráter público. Bem antes da existência das redes sociais, era comum linchadores americanos tirarem fotos dos negros massacrados em praça pública e enviarem como cartões-postais. O termo foi criado em referência a William Lynch (1742 – 1820), fazendeiro da Virgínia que liderou uma milícia para punir criminosos e legalistas durante a Revolução Americana, por volta de 1780.

A descrença nas instituições públicas é apontada como uma das razões para explicar o aumento dos justiçamentos, mas não a única. Para uma parte ainda significativa da sociedade, o linchamento continua a ser visto como uma solução plausível.

– Existe uma dificuldade de se entender que mesmo a pessoa que descumpre a lei tem que ser respeitada como ser humano. É preciso desumanizá-lo a ponto de eliminá-lo. O linchamento é sempre um caso de covardia. É um massacre. Mas as pessoas que estão ali de fato acreditam que estão fazendo justiça. Não é um ato irracional. O problema é a ideia de justiça – analisa Ariadne.

A selvageria repetida das ocorrências traz a sensação de que estaríamos retomando práticas medievais, mas não é bem assim. A doutora em história Nikelen Witter, autora de Dizem que Foi Feitiço – As Práticas de Cura no sul do Brasil (1845-1880), lembra que o período da tortura e da caça às bruxas é um legado da modernidade, com as fogueiras humanas propagadas entre os séculos 15 e 18.

– A caça às bruxas foi encabeçada pela Igreja e pelo Estado, era uma arma do Estado para retirar o poder popular. Antes era o Estado que estimulava a histeria para manter o controle. Hoje em dia é o contrário: se usa um discurso de falta e ineficiência do Estado para estimular a histeria coletiva – avalia Nikelen.

Diante da percepção de que o Estado não dá conta das demandas populares, cresce a busca de Justiça com as próprias mãos. O resultado é o aumento da barbárie. E de mais injustiças.
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