SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 27 de maio de 2014

MAIS POLICIAIS, MENOS DELITOS




ZERO HORA 27 de maio de 2014 | N° 17809



SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI



HUMBERTO TREZZI

O Rio de Janeiro é exemplo acabado de como a presença policial nas ruas opera milagres. Durante a Rio 92, a cada eleição e logo após as ocupações militares em favelas, o número de delitos cai exponencialmente.

A receita vale para qualquer lugar: polícia é como espantalho, assusta ladrão assim como o boneco de pano assusta o corvo. Simples. E qual o número ideal de policiais? Existe um mito de que seria três por mil habitantes, recomendado pelas Nações Unidas. Procuramos e verificamos: a ONU não recomenda nenhum número mínimo, apenas constata o que ocorre na realidade mundial.

Existem países que superam em muito essa média: sete por mil habitantes (Ilhas Maurício), cinco por mil (Itália), quatro por mil (Portugal). No Brasil, a média é de dois PMs (polícia ostensiva, de patrulhamento) por mil habitantes, a mesma no Rio Grande do Sul, conforme números de 2012.

E mais policiais nas ruas de uma cidade é garantia de menos crimes? Depende do tipo de delito. Contra roubos e furtos, é bem provável que a presença policial seja receita de sucesso.

Já contra homicídios, não, porque muitos acontecem dentro de residências ou em rodas de amigos, difíceis de o policial prevenir. Tanto que Alagoas tem três PMs por mil habitantes (acima da média brasileira) e um dos mais altos índices de assassinatos no país.

O certo é que o incremento de tropas da Brigada Militar durante a Copa é saudado pela maioria da população. A presença policial inibe brigas, roubos, saques. Governante que centrar discurso na promessa de investir no setor fará votos, com certeza.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Até posso concordar com a afirmação de que mais policiais, menos delitos, mas é paliativa e ilusória na medida que se o crime compensa, nada o detém, nem mesmo uma polícia enfraquecida pelas leis, fracionada pelo corporativismo, subserviente à partidos e segregada pela justiça. O primeiro princípio capaz de deter o crime é a CERTEZA DA PUNIÇÃO, e esta passa pelo envolvimento de um sistema de justiça criminal que preveni, contém, apura, denuncia, processa, julga, sentencia e executa penalmente com controle total, segurança e objetivos para reeducar, ressocializar e reintegrar. A polícia é apenas a parte inicial deste sistema. Está mais para espantalho do que para soluções.
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