SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

segunda-feira, 5 de maio de 2014

MULHER INOCENTE É AGREDIDA E MORTA POR MORADORES JUSTICEIROS

G1 SANTOS 05/05/2014 10h13

Mulher espancada após boatos em rede social morre em Guarujá, SP. Ela foi agredida após ser acusada de praticar magia negra com crianças. Moradores registraram vídeos mostrando a agressão e postaram na web.

Mariane Rossi


Mulher morreu após ser espancada em Guarujá
(Foto: Arquivo Pessoal)

A dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (5), dois dias após ter sido espancada por dezenas de moradores de Guarujá, no litoral de São Paulo. Segundo a família, ela foi agredida a partir de um boato gerado por uma página em uma rede social que afirmava que a dona de casa sequestrava crianças para utilizá-las em rituais de magia negra.

De acordo com familiares de Fabiane, após as agressões, ela sofreu traumatismo craniano e foi internada em estado crítico no Hospital Santo Amaro, também em Guarujá. Minutos após a agressão, a Polícia Militar chegou a isolar o corpo de Fabiane acreditando que ela estava morta após o espancamento. Na manhã desta segunda-feira, porém, a família recebeu a informação de que Fabiane não resistiu aos ferimentos e morreu.

O espancamento aconteceu no bairro Morrinhos no início da noite deste sábado (3). A mulher foi amarrada e agredida e, segundo testemunhas que acompanharam a agressão, os moradores afirmavam que a mulher havia sequestrado uma criança para realizar trabalhos de magia negra. O caso foi registrado na Delegacia Sede de Guarujá, onde será investigado. Até o momento, ninguém foi preso. A polícia está analisando as imagens da agressão e busca identificar os envolvidos no caso.



Marido

O porteiro Jaílson Alves das Neves afirmou, em entrevista ao G1 antes de saber da morte da mulher, que a esposa era inocente. De acordo com ele, a página se confundiu ao colocar uma foto de Fabiane em seu perfil e isso motivou as agressões. “Começou com um boato na internet. Eles colocaram uma foto de uma pessoa parecida e todo mundo achou que era ela. Quando ela voltou para o bairro, a cercaram e começaram as agressões”, explica.

Sobre os agressores, Jaílson espera que a polícia identifique os criminosos por meio dos vários vídeos que foram gravados. “Quero que a Justiça seja feita. Cabe a polícia investigar. Eu não vi ninguém que eu conheço batendo nela. Vamos esperar as investigações e, acredito, os culpados serão punidos”, comenta.

Após as agressões, várias pessoas se revoltaram pelas redes sociais afirmando que Fabiane é portadora de transtorno bipolar e que jamais fez mal a crianças. Jaílson confirmou o tratamento e afirma que a esposa não é agressiva.

O caso também gerou revolta por parte dos amigos de Fabiane. Uma das vizinhas da vítima, que preferiu não se identificar, diz que nunca viu nenhum comportamento agressivo por parte da agredida. “Nunca vi ela agressiva com ninguém, nem com as próprias filhas. As pessoas acreditam em tudo e acaba acontecendo uma tragédia. Eu não estava lá no momento do espancamento, mas se estivesse, defenderia ela imediatamente”, diz.

Advogado acusa página de rede social

O advogado da vítima, Airton Cinto, foi até a casa da família neste domingo (4). Segundo ele, Fabiane é uma dona de casa que tem dois filhos. O advogado diz que Fabiane estava andando na rua quando começou a ser agredida. Algumas pessoas teriam visto, na página Guarujá Alerta, hospedada no Facebook, o retrato falado de uma mulher que estaria sequestrando crianças em Guarujá e pensaram que se tratava de Fabiane. “Ela foi espancada porque acharam que ela era uma pessoa de uma foto. Amarraram ela, arrastaram ela, levaram até o Morrinhos 4 e espancaram ela violentamente. Deixaram ela no mangue. A Polícia Militar preservou o corpo achando que ela estava morta”, afirma. Segundo ele, Fabiane não teve tempo de se defender das acusações e agressões.


O advogado comenta que o autor da página na internet ainda não foi identificado, mas entende que o site foi responsável pelo crime. “Ele divulgou que tinha uma mulher que supostamente sequestrava crianças e criou uma comoção do bairro. Nós vamos responsabilizar o site por isso. Vamos pedir a quebra do IP. Vou solicitar a prisão temporária dele e de todos que foram identificados nos vídeos”, garante o advogado.

Airton deve ir até a delegacia na manhã desta segunda-feira (5) para solicitar os vídeos feitos por moradores no momento das agressões a Fabiane. “Vamos investigar junto com o delegado. Vou para o hospital e depois para a delegacia. A situação dela é gravíssima. Foi uma barbárie cometida por uma injustiça”, lamenta.

O G1 entrou em contato com o Guarujá Alerta, página responsável pela divulgação do material. Segundo os administradores da página, o Guarujá Alerta sempre alertou os seguidores de que a situação era apenas um boato. A página assume que publicou um retrato falado semelhante ao da vítima, foto que foi removida algumas horas depois. Os administradores afirmam que a página vem sendo alvo de perseguição política, já que faz graves denúncias sobre a cidade. O Guarujá Alerta afirma ainda que está aberto para qualquer esclarecimento judicial e se compromete a pedir uma perícia técnica para comprovar que nada foi apagado da página do Facebook.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Já vinhamos alertando para os sinais que se mostravam diante do aumento de ações de justiceiros no Brasil. A intolerância frente à poderes que não estão nem aí para a violência e criminalidade e sendo coniventes com uma justiça morosa e condescendente que estimula a impunidade dos bandidos, está fomentando a justiça pelas próprias mãos. A história já prevê que estas ações transformam pessoas de bem em criminosos e que equívocos matam pessoas inocentes. Este fato em particular repete a história.
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