SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

domingo, 18 de maio de 2014

O ABISMO DO FANATISMO


ZERO HORA 18 de maio de 2014 | N° 17800 ARTIGO


FLÁVIO TAVARES*




O poder do fanatismo é inigualável. Paira acima de tudo, pois se sustenta na fantasia da invenção (ou na invenção da fantasia) e cria um mundo de névoa que se alimenta da mentira. E nada é mais difícil do que desenredar uma mentira elaborada pela repetição de absurdos que penetram na consciência aos poucos, gota a gota. A “lavagem cerebral” é isto!

Aquela senhora de 33 anos, morta a pauladas e pontapés (há duas semanas, em plena rua em Guarujá, no litoral paulista) pela turba apoplética que a chamava de “feiticeira e sequestradora de crianças”, não é apenas vítima inocente de um linchamento provocado por um erro de avaliação. Os detalhes, filmados por um espectador e reproduzidos pela TV, mostraram um crime de aberrante crueldade, típico das trevas da Idade Média, mas preparado a partir do mais avançado instrumento de comunicação da modernidade – a internet.

E tudo se torna ainda mais cruel e nauseabundo. O avanço da inteligência humana passa a servir ao crime – seja a invasão da privacidade pessoal, ou a espionagem e o roubo de segredos de Estado ou sigilos industriais, até a troca de insultos, a extorsão ou a tentativa de sedução pela pornografia e a invencionice, tudo passa agora pela internet. Ou por similares, como os “torpedos” do telefone celular.

O ser humano que dialoga, indaga e escuta, ama e se enternece, virou “careta”. Mais vale enredar-se no fetiche tecnológico, apertar botões e simular o que não somos. Assim, pode-se odiar sem mostrar que se odeia. Ou enganar e roubar pela rede virtual. E fantasiar mentiras, como no crime de Guarujá.

As multidões adoram embalar-se no fanatismo da mentira. Foi assim com as “bruxas” queimadas vivas pelo populacho na Inquisição. Ou no culto à perseguição e à morte, com que Hitler e Stalin tentaram assentar seus impérios. Entre nós, o fanático “pra frente Brasil” dos tempos da ditadura do general Médici antecedeu as mentiras que o estamento político-partidário hoje propaga impunemente, de olho em nosso voto. E a sociedade de consumo (em que não somos pessoas ou cidadãos, só “consumidores de bens”), nos empanturra com tolas quinquilharias, envenena leite com formol ou soda cáustica, e nos vende alimentos desenvolvidos a partir do petróleo, “com sabor e cor artificiais”.

A saúde não conta, nem a vida conta! A medicina eletrônica criou diagnósticos precisos, mas as doenças se multiplicam, faltam hospitais e médicos. Estamos todos doentes?

Em contraposição a essa avalanche do horror, dias atrás ouvi lúcidas advertências sobre “a globalização da indiferença”. No almoço-palestra da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE), o arcebispo metropolitano, dom Jaime Spengler, lembrou que “o ser humano não é um bem de consumo, que se usa e se joga fora”. A partir da exortação Evangelii Gaudium, do papa Francisco, retratou os descaminhos da era tecnológica que, em extremada racionalização, “reduz tudo a cálculos matemáticos”, dos níveis sanguíneos (que definiriam a saúde) ao bem-estar.

E alertou também: “Tudo é visto a partir da perspectiva do negócio, inclusive em igrejas”.

– Até o religioso virou negócio. E bom negócio! –, acentuou, em alusão às pseudoigrejas transformadas em fábricas de milagres cobrados a peso de ouro e símbolos da cobiça. Esse frei franciscano elevado a arcebispo tocou ainda no “niilismo individualista que leva à decadência do atual modo de pensar” e lembrou que não se deve responsabilizar apenas o Estado pela perplexidade do “sistema econômico ambíguo” atual: “De fato, o Estado não existe isoladamente. O que existe são homens e mulheres congregados num espaço”.

E pediu discernimento para vencer os abismos. Fica a convocação!


*Jornalista e escritor
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