SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 2 de maio de 2014

O ASSÉDIO MORAL


O SUL, 02/05/2014



WANDERLEY SOARES


Um método de envenenamento em doses lentas


Um crime de incidência incalculável e que a legislação e a Justiça com raridade alcançam é o assédio moral. Trata-se de um delito que, quando praticado por especialistas, que não são poucos, se torna inalcançável na plenitude, embora ferindo física e moralmente suas vítimas que se sequer encontram formas e forças para denunciar ou reagir. O assédio moral é uma estratégia de tortura, um método de envenenamento em doses lentas que ocorre tanto no meio familiar como nas empresas privadas e públicas, sendo terrível quando praticado em organizações militares onde alguns comandos agem à luz da prepotência pessoal com respaldo de estrelas nos ombros e escudados por regulamentos verticais nos quais os princípios do bom senso são colocados à margem de qualquer julgamento, sem que haja direito a nenhum tipo de contraditório. O Dia do Trabalhador, ocorrido ontem, é, de certa forma, uma homenagem à democracia, um libelo contra a escravidão, uma barricada contra o assédio moral. Com uma ponta de angústia, fiz esta reflexão nesta moldura, em minha torre, como um humilde marquês


Execução


Um homem foi executado com onze tiros na noite quarta-feira, em Novo Hamburgo. Fábio, a vítima, de 35 anos, teve sua casa invadida por três bandidos. Ele, segundo a Brigada, possuía antecedentes criminais. Além de fechar escolas e postos de saúde, a bandidagem continua a impor sentença de morte contra seus inimigos no RS.


Decisões do Piratini

O tenente coronel Ederson Almeida da Silva foi colocado à disposição do Tribunal de Justiça Militar do Estado.

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