SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

sexta-feira, 16 de maio de 2014

O BARULHO DAS MINORIAS



ZERO HORA 16 de maio de 2014 | N° 17798


EDITORIAL



Muitos protestos são justos e merecedores de atenção. Outros, porém, evidenciam claro ranço ideológico e até mesmo viés político

O país viveu ontem um dia de agitações localizadas, caracterizado por manifestações e protestos de servidores em greve, movimentos anti-Copa e categorias profissionais diversas, que interromperam o trânsito em dezenas de cidades e causaram transtornos à população. O dia de lutas, assim chamado pelas lideranças sindicais e de movimentos populares, oscilou entre a violência e os saques da região metropolitana de Recife e passeatas estudantis em outras capitais. Porém, ao contrário das grandes manifestações de junho do ano passado, que contaram com a adesão da população, os protestos de ontem expressaram apenas causas específicas de minorias bem identificadas.

Muitas delas são justas, ordeiras e merecedoras da atenção das autoridades. Outras, porém, evidenciam claro ranço ideológico e até mesmo viés político, caso dos grupos que continuam se opondo à Copa do Mundo quando já não há a mínima possibilidade de suspensão do evento. Mesmo esses, porém, têm todo o direito de se expressar, como asseguram a Constituição e o momento de plenas liberdades democráticas que vive o país. O que não se pode aceitar é o desrespeito às leis e aos direitos dos demais cidadãos – o bloqueio de ruas, as depredações, o constrangimento a quem deseja trabalhar e, principalmente, os saques.

Pernambuco vem registrando o pior cenário dos movimentos desta semana. Naquele Estado, a greve de policiais militares e bombeiros gerou uma onda de saques e até de homicídios nas cidades da Grande Recife, levando o governador Lyra Neto a solicitar tropas federais da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar no policiamento. Resta esperar que a situação volte a ficar sob controle e que o mau exemplo de Pernambuco não seja seguido em outros Estados.

Talvez a pior consequência desses movimentos minoritários seja a sensação de falta de autoridade. No momento em que se sente refém do grevismo e de causas setoriais, a população passa a exigir intervenção policial e providências por parte dos governantes. Este talvez seja o grande teste de maturidade democrática para o país: encontrar um caminho da convivência entre o direito legítimo de reivindicação e todas as outras prerrogativas garantidas pela Constituição aos demais cidadãos.

As minorias também precisam ser ouvidas, mas a maioria não pode ser desconsiderada.
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