SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 27 de maio de 2014

O ENIGMA DE 2014




ZERO HORA 27 de maio de 2014 | N° 17809

ARTIGO

Vinicius Wu*




A pesquisa ouviu 3,6 mil pessoas em seis regiões metropolitanas do país e atesta o aumento da insatisfação dos brasileiros com os serviços ofertados pelo Estado. Os insatisfeitos com a segurança pública somam 80%; saúde, 79%; e transporte, 73%. Ao mesmo tempo, os entrevistados reconhecem a melhoria da situação econômica nos últimos anos e revelam-se otimistas em relação ao futuro.

É possível concluir que a agenda nacional está se deslocando: o tema da distribuição de renda vai cedendo lugar ao da qualificação dos serviços públicos, resultado direto do processo massivo de inclusão social verificado na ultima década.

As eleições de 2014, em grande medida, serão definidas pela capacidade dos partidos, e seus candidatos, de traduzirem o desejo de mudança, identificado pelas pesquisas de opinião, em proposições que resultem numa qualificação substancial dos serviços.

Portanto, é preciso projetar uma agenda que assegure as conquistas dos últimos anos e avance em direção a temas ainda represados, como a promoção de estratégias mais eficazes de segurança pública e saúde. E, ao contrário do que supunham os arautos do “déficit zero”, os brasileiros clamam por mais ação do Estado e não menos. A qualificação da gestão deve estar no centro dessa nova agenda. Não basta ampliar recursos, é preciso regular e qualificar o investimento público. Trata-se de um desafio que envolve os governos federal, estaduais e municipais.

O atual governo do Rio Grande do Sul tem buscado, através da recuperação das funções públicas do Estado e da reestruturação da gestão estadual, avançar em direção a essas questões. Não é algo que se conquiste através de soluções milagrosas, mas com perseverança, perspectiva estratégica e estímulo à participação efetiva da sociedade nas decisões públicas.

*SECRETÁRIO-GERAL DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -O enigma não é de 2014, mas de todas os anos e eleições neste Brasil não são decifradas as promessas não cumpridas, o jeitinho, o descaso, a negligência, o compadrio, a injustiça e a impunidade. "Os insatisfeitos com a segurança pública, saúde, educação e transporte, junto com as vítimas de uma justiça morosa continuam sofrendo e reclamando para governos que estão focados na manutenção do poder e na garantia de privilégios, todos se lixando para a finalidade pública. Quanto à situação econômica não vejo melhoras pela carga tributária elevada, preços abusivos, falências e falta de pessoas qualificadas para o trabalho. 
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