SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 13 de maio de 2014

ÓDIO ONLINE

ZERO HORA 13 de maio de 2014





EDITORIAL


O episódio do linchamento de uma dona de casa paulista, supostamente por ser confundida com o retrato falado de uma sequestradora de crianças divulgado pela internet, reacendeu o debate em torno de informações e opiniões irresponsáveis postadas na rede mundial de computadores. De acordo com a ONG Safernet, nos últimos três anos houve um aumento de 203% de páginas denunciadas por divulgar conteúdos de intolerância racial, religiosa, neonazistas, xenófobos e homofóbicos, ou por fazer apologia e incitação a crimes contra a vida. Só no ano passado, foram registradas 21.205 páginas com mensagens agressivas ou ofensivas, 11.004 no Facebook.

As redes sociais multiplicaram vertiginosamente a comunicação entre pessoas e facilitaram o acesso a informações, mas também se transformaram em vitrines de maus instintos. Há muita bravata, é verdade, pois as pessoas sentem-se encorajadas a manifestar na rede posições que normalmente não assumiriam em público. Mas há, também, preocupantes incitações ao ódio, notadamente por parte de grupos neonazistas, misóginos ou que apregoam o justiçamento. Essa visão autoritária não chega a ser uma novidade digital. Sempre existiu. Só que agora o risco de contágio é maior, porque as mensagens se propagam rapidamente e atingem pessoas sem preparo psicológico e intelectual para repeli-las.

A legislação é insuficiente para proteger os cidadãos. Como ofensas, ameaças e invasão de privacidade são considerados delitos de pequeno potencial ofensivo, as penas preveem no máximo dois anos de reclusão e podem facilmente ser substituídas por multas ou prestação de serviço à comunidade. E às vezes os danos causados por postagens maldosas são irreparáveis, como no caso do linchamento referido ou de suicídios de adolescentes que tiveram imagens íntimas divulgadas.

Mas a questão não pode ser resolvida apenas com uma legislação mais rigorosa. A internet nada mais é do que a imagem da sociedade, potencializada pela exposição das ideias dos internautas. Por isso, o ódio online também nada mais é do que uma deformação cultural, que precisa ser combatida com educação e cidadania. A intolerância, a xenofobia, o racismo e a homofobia têm que ser combatidos nos lares e nas escolas. Os preconceitos e as opiniões agressivas precisam ser desestimulados no ambiente de trabalho, nas rodas de amigos, nos meios de comunicação e nas atividades recreativas. Com cidadãos mais conscientes e mais tolerantes certamente teremos também internautas mais civilizados.
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