SEGURANÇA PÚBLICA - CONCEITO E OBJETIVO

No Sistema de Justiça Criminal, cada poder tem funções que interagem, complementam e dão continuidade ao esforço do outro na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A eficácia do sistema depende da harmonia e comprometimento dos Poderes de Estado em garantir a paz social. O Sistema de Justiça Criminal envolve leis claras e objetivas, prevenção de delitos, contenção, investigação, perícia, denuncia, defesa, processo legal, julgamento, sentença e a execução penal com objetivos e prioridades de reeducação, reintegração social e ressocialização do autor de ilicitudes. A finalidade do Sistema é garantir o direito da população à Justiça e à Segurança Pública, a celeridade dos processos e a supremacia do interesse público em que a justiça, a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas e comunidades são prioridades.

terça-feira, 13 de maio de 2014

PATRULHA DO SOSSEGO


JORNAL DO COMÉRCIO 13/05/2014


Delegado Cleiton



Porto Alegre é uma cidade que pulsa intensamente. Seu ritmo de crescimento faz com que haja canteiros de obras em vários bairros, o que tem provocado transtornos no trânsito e dificuldade de movimentação. Resultado, o grau de tolerância dos porto-alegrenses, acostumados com outro ritmo, está menor. Se considerarmos que em alguns pontos da cidade grupos se encontram e provocam excesso de barulho, principalmente por conta de automóveis equipados com aparelhos de som que se transformam em verdadeiros minitrios elétricos, temos um barril de pólvora pronto para explodir. O conflito entre moradores e frequentadores desses locais já está estabelecido e temos pontos críticos, como na orla do Guaíba, em Ipanema, e na Cidade Baixa. Além disso, o ambiente se torna propício para traficantes que aproveitam estas aglomerações para vender drogas e aliciar novos consumidores.

Buscando evitar enfrentamentos e na busca por disciplinar este quadro, tive projeto de lei aprovado, por unanimidade pelos vereadores de Porto Alegre, que altera o Código de Posturas da Capital e estabelece multa para o caso de utilização de som automotivo, cuja emissão sonora ultrapasse os níveis de intensidade permitidos. Agora, protocolei outra medida que tem como intenção complementar o primeiro. Trata-se da criação de uma Patrulha do Ruído, que atuará como força-tarefa em blitzes fiscalizadoras nos locais de reconhecidas ocorrências de tumulto e excesso de barulho e poluição sonora na cidade.

O projeto também pede a aquisição de novos equipamentos de aferição do tipo “decibelímetro” e a definição dos órgãos fiscalizadores com competência recíproca e compartilhada. Também é solicitado que haja o mapeamento e definição de zonas de exclusão de barulho próximas a hospitais, casas geriátricas, creches, asilos e outras com limitação de ruídos ou que demandem silêncio, além da criação de um canal específico de atendimento ao cidadão para denúncias e reclamações, com plantão 24 horas e atendimento imediato para as ocorrências sempre que ocorrerem, inclusive sábados, domingos e feriados. A cidade não pode se tornar refém de pessoas que não respeitam o silêncio e o descanso da população.

Vereador de Porto Alegre/PDT

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